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RESUMO DA EDIÇÃO DO DIA:
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARI – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO – SECTUR. RESOLUÇÃO 03/2024. Arari-MA, 02 de dezembro de 2024. CONSIDERANDO o decreto Nº 12.257, de 22 de novembro de 2024 que altera o Decreto nº 11.740, de 18 de outubro de 2023, que regulamenta a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. O SECRETÁRIO DE CULTURA E TURISMO DE ARARI, no uso das suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º – Alterar o cronograma de execução do EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2024 DE SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB (LEI Nº 14.399/2022). (CONTINUA).
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