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RESUMO DA EDIÇÃO DO DIA:
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARI – GABINETE DO PREFEITO – GAPRE. DECRETO MUNICIPAL Nº 026, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024. Dispõe sobre a criação do Comitê Municipal Interinstitucional de Prevenção a Acidentes de Trânsito – Vida em Duas Rodas – CVDR, de Arari/MA e dá outras providências. Art. 1º – Fica instituído o Comitê Municipal Interinstitucional de prevenção a acidentes de trânsito vida em duas rodas – CVDR, no município de Arari, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde, com os seguintes objetivos: (CONTINUA). PORTARIA Nº 180, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024. O PREFEITO MUNICIPAL DE ARARI – MA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso VI, do art. 65 da Lei Orgânica Municipal, RESOLVE: Art. 1° – Nomear a Sra.Fernanda Cristina Lins Muniz, RG N.º 0000592136965, CPF N.° 648.201.903-00, CREA/MA N.º 1114782793, para exercer o cargo comissionado de Diretora do Departamento de Gestão Urbana, com estribo na Lei Municipal N° 058/2019. (CONTINUA). LEI MUNICIPAL N° 168, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024. Autoriza o Poder Executivo a considerar de Utilidade Pública Municipal o Instituto Tecer de Arari e dá outras providências. Art. 1º – Fica o Poder Executivo autorizado a considerar de Utilidade Pública Municipal o Instituto Tecer de Arari, inscrito no CNPJ N.º 57.387.154/0001-03 e dá outras providências. (CONTINUA). LEI MUNICIPAL N° 169, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024. Estabelece o Plano de Cargo, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos do Cargo de Agente Comunitário de Saúde (ACS) de Arari-MA e dá outras providências. Art. 1º – Esta lei estabelece o Plano de Carreira e Remuneração dos servidores que ocupam o cargo de Agente Comunitário de Saúde (ACS) do Município de ARARI que tem por princípio a valorização do servidor pela formação e experiência profissional, em cumprimento ao art. 39 e ao parágrafo 5º do art. 198 da Constituição Federal. (CONTINUA). LEI MUNICIPAL N° 170,
DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024. Declara de utilidade Pública Municipal o Instituto Perone. Art. 1º – Fica declarada de Utilidade Pública Municipal o Instituto Perone, associação civil de direito privado, sem fins lucrativos, de caráter social, cultural, ambiental, comunicativo e educacional, com sede e foro neste Município. (CONTINUA). LEI MUNICIPAL N° 171, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024. Institui a Política Municipal de Gestão dos Recursos Oriundos da Compensação Financeira pela Exploração Mineral – CFEM. Art. 1º – Fica instituída a Política Municipal de Gestão dos Recursos Oriundos da Compensação Financeira pela Exploração Mineral – CFEM, orientada pelos seguintes princípios: (CONTINUA). LEI MUNICIPAL N° 172, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024. Institui o Projeto Sons e Acordes nas escolas da Rede Municipal de Ensino de Arari e dá outras providências. Art. 1º – Fica instituído o Projeto Sons e Acordes nas escolas da rede municipal de ensino de Arari, com o objetivo de promover a educação musical e o desenvolvimento cognitivo, motor e social dos alunos. (CONTINUA). LEI MUNICIPAL N° 173, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024. Dispõe sobre o Plantão 24 horas de Farmácias e Drogarias em sistema de rodízio no município de Arari e dá outras providências. Art. 1º – Esta lei estabelece o Plantão 24 horas de Farmácias e Drogarias em Sistema de Rodízio no município de Arari. (CONTINUA). LEI MUNICIPAL N° 174, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024. Dispõe sobre a Bonificação por Desempenho no âmbito da Secretaria Municipal de Educação (Semed) de Arari e cria a Comissão da Bonificação por Desempenho. Art. 1º – Institui-se, conforme disposto no artigo 59 da Lei nº 381, de 19 de novembro de 1993, a bonificação por desempenho, a ser concedida aos profissionais em efetivo exercício na Secretaria Municipal de Educação – SEMED. Essa bonificação será mensurada por indicadores previamente estabelecidos, com os seguintes objetivos: (CONTINUA).
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