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RESUMO DA EDIÇÃO
| RESUMO DA EDIÇÃO DO DIA |
| PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARI– CHEFIA DE GABINETE DO PREFEITO – GAB. PORTARIA Nº 005/2017-SEMOB, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2017. Constitui a Comissão de Analise de Processos Administrativos. O SECRETARIO DE OBRAS, SERVIÇOS MUNICIPAIS E TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e considerando a necessidade de prover a Secretaria de meios adequados e eficiente para o cumprimento de suas atividades de fiscalização. RESOLVE: Art. 1º – CONSTITUIR uma COMISSAO DE ANALISE DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS da Secretaria de Obras, Serviços Municipais e Transportes-SEMOB, com vistas a acolher e manifestar-se sobre demandas oriundas de processos de fiscalização da Divisão de Fiscalização Urbanística. Art. 2º – Designar os servidores abaixo relacionados para comporem a COMISSAO DE ANALISE DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS da SEMOB, sob a supervisão da primeira: a) Jamila Garcia Martins, Eng. Civil, matricula 51470. b) Sânia Cristina Cruz Silva, Advogada, matricula 51319. c) Edmilson Edson Maciel dos Santos, Aux. Serviços Gerais matricula 48877 Parágrafo 1º – A Comissão deverá desenvolver suas atividades até deliberação posterior Art. 3º – A participação na Comissão não enseja qualquer tipo de remuneração. Art. 4º – Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Dê-se ciência, Publique-se e Cumpra-se. Arari-MA, 10 de novembro de 2017. RAIMUNDO NONATO MORAES FILHO Secretário. DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL Nº 011/2017 R. P. MUNIZ PECAS E ACESSORIOS-ME, (NOME FANTASIA CROSS SPORT) DE CNPJ 05.941.039/0001-27 torna público que recebeu junto a SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE CIÊNCIA E TECNOLOGIA – SEMATEC, A DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL Nº 012/2017 com validade até 20/10/2019 PARA ATIVIDADE COMÉRCIO VAREJISTA DE BICICLETAS E TRICICLOS; PEÇAS E ACESSORIOS, localizada na RUA PERIMIRIM Nº27, BAIRRO PERIMIRIM, NA CIDADE DE ARARI-MA, conforme PROCESSO 032/2015. DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL Nº 009/2017 VERIADIANE L. SILVA-ME, (NOME FANTASIA ARARI GÁS) DE CNPJ 24.588.598/0001-40 torna público que recebeu junto a SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE CIÊNCIA E TECNOLOGIA – SEMATEC, A DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL Nº 009/2017 com validade até 31/07/2019 PARA ATIVIDADE COMÉRCIO VAREJISTA DE GÁS LIQUEFEITO DE PETROLEO, localizada na TRAVESSA DA AVENIDA Nº44, BAIRRO CENTRO, NA CIDADE DE ARARI-MA, conforme PROCESSO 049/2016. SOLICITAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL. O Sr. RONDINELY PEREIRA MUNIZ DE CPF 778.440.093-49 torna público que solicitou junto a SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE CIÊNCIA E TECNOLOGIA – SEMATEC, A DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL PARA ATIVIDADE DE LAVAGEM DE VEICULOS AUTOMOTORES, localizada na RUA PERIMIRIM Nº27, BAIRRO PERIMIRIM, NA CIDADE DE ARARI-MA, conforme PROCESSO 031/2016. SOLICITAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL. VITORIA COMERCIO DE GAS LTDA-MA, (NOME FANTASIA VITORIA DISTRIBUIDORA DE GAS) DE CNPJ 25.017.619/0002-10 torna público que solicitou junto a SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE CIÊNCIA E TECNOLOGIA – SEMATEC, A DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL PARA ATIVIDADE COMÉRCIO VAREJISTA DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP), localizada na EST BR 222, S/N, KM 284 BAIRRO ZONA RURAL, NA CIDADE DE ARARI-MA, conforme PROCESSO 03/2017. SOLICITAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL. L N M RIBEIRO – ME, (NOME FANTASIA L3J COMUNICAÇÃO) DE CNPJ 20.678.741/0001-33 torna público que solicitou junto a SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE CIÊNCIA E TECNOLOGIA – SEMATEC, A DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL PARA ATIVIDADE COMUNICAÇÃO VISUAL, localizada na RUA ESCRITOR BRANDT E SILVA Nº04, BAIRRO CENTRO, NA CIDADE DE ARARI-MA, conforme PROCESSO 013/2017. SOLICITAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL. JOSE RAIMUNDO DINIZ SILVA-MA, (NOME FANTASIA DINIZ GAS) DE CNPJ 28.698.072/000-73 torna público que solicitou junto a SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE CIÊNCIA E TECNOLOGIA – SEMATEC, A DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL PARA ATIVIDADE COMÉRCIO VAREJISTA DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP), localizada na 5ª Travessa do Tamarindeiro, N°02, BAIRRO TAMARINDEIRO, NA CIDADE DE ARARI-MA, conforme PROCESSO 023/2017. |
