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RESUMO DA EDIÇÃO
| RESUMO DA EDIÇÃO DO DIA |
| PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARI – GABINETE DO PREFEITO – GAPRE DECRETO Nº 027, DE 4 DE MAIO DE 2021. Estabelece o Plano de Adequação do Município de Arari (MA), para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle – SIAFIC, nos termos do parágrafo único, do art. 18º, do Decreto Federal nº 10.540, de 5 de novembro de 2020 O Prefeito do Município de Arari (MA), no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, CONSIDERANDO a determinação contida no art. 18, do Decreto Federal nº 10.540/2020, DECRETA: Art. 1º. Fica estabelecido para o Município de Arari (MA), o Plano de Adequação, constante do anexo único, que é parte integrante do presente decreto, com a finalidade de ajustar o Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle – SIAFIC, ao padrão mínimo de qualidade, estabelecido pelo Decreto Federal nº 10.540, de 5 de novembro de 2020. [CONTINUA]. |
