Lei Municipal Nº 011/2006
Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável do Município de Arari, e dá outras providências.
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Lei Municipal Nº 402, de 20 de novembro de 1995
Cria o Fundo de Assistência Social e dá outras providências, etc
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Lei Municipal Nº 381/1993
Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores do Município de Arari, das Autarquias e das fundações públicas municipais e dá outras providências, etc.
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Lei Orgânica Municipal de 5 de abril de 1990
Lei Orgânica do Município de Arari de 5 de abril de 1990.
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Lei Municipal Nº 255, de 14 de maio de 1984
Dispõe sobre a criação do código de posturas do município e da outras Providências.
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Lei Municipal Nº 120, de 3 de junho de 1971
Cria o Serviço Autônomo de Água e Esgoto e dá outras providências.
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Lei Estadual 269 de 31 de dezembro de 1948
Cria o Município de Arari e dá outras providências.
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