Leis Municipais

Dispõe sobre a criação e instituição do Conselho Municipal de Cultura – CMC, suas atribuições, composi-ções e criação do Fundo Municipal da Cultura, no Município de Arari-MA.

Concede o título de Mestre da Cultura ao Senhor José de Ribamar Teles e dá outras providências.

Lei Municipal de Emenda Modificativa Nº 001/2024, dispõe sobre revogações e modificações no texto da Lei Municipal nº 160, de 12 de junho de 2024.

Dispõe sobre a denominação do Loteamento Natureza de “Residencial Batista Garcia”, situado na comunidade Ilhota.

Dispõe sobre a criação do cargo de Agente de Combate às Endemias e dá outras providências.

Atualiza a Estrutura Organizacional Básica do Poder Executivo Municipal de Arari, Estado do Maranhão, modificando a Lei nº 058/2019, de 03 de maio de 2019 e alterada pela Lei Municipal nº 134, de 24 de maio de 2023, para acrescentar a Secretaria Municipal da Mulher, com vistas ao aprimoramento das condições de governança municipal. e dá outras providências.

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para Elaboração e Execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro do ano 2025 e dá outras providências.

Estabelece diretrizes para a oferta de Educação em Tempo Integral nas Escolas Públicas Municipais de Arari (MA) e dá outras providências,

Dispõe sobre a contratação, por tempo determinado, de pessoal para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público junto às secretarias municipais e programas continuados, nos termos do Inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências.