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RESUMO DA EDIÇÃO
| RESUMO DA EDIÇÃO DO DIA |
| PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARI – SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE CIÊNCIA E TECNOLOGIA – SEMATEC. PORTARIA N° 001, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2016. O Secretário Municipal de Meio Ambiente da Cidade de Arari/MA (SEMATEC) no uso de suas atribuições legais e, em observância as normas de direito municipal e ambiental previstas em nosso ordenamento tais como, nº 140/2011 (Licenciamento Ambiental Municipal); 9.605/98 (Crimes Contra o Meio Ambiente) e Resolução CONAMA 237 ( Autoriza e licencia atividade no Brasil), R E S O L V E: Determinar fazendo uso da legislação atinente as normas ambientais, o pagamento das taxas de Licenciamento Ambiental para utilização de sons e espaços públicos ou privados no período carnavalesco compreendido entre (06 a 09 Fevereiro de 2016). Os valores a serem aplicados são determinados em Lei Municipal de Licenciamento a qual está disponível na SEMATEC ou site oficial do município. (CONTINUA). |
