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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARI – GABINETE DO PREFEITO – GAPRE. PORTARIA Nº 069/2024-GAPRE Dispõe sobre a cessão da servidora pública municipal Michele Moreira Barros ao Cartório Eleitoral, Juízo da 27ª Zona Eleitoral de Arari-MA. O PREFEITO MUNICIPAL DE ARARI – MA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso VI, do art. 65 da Lei Orgânica Municipal e CONSIDERANDO o Ofício N.º 5262/2024-TRE-MA/ZE/ZE-27, enviado pela Juíza Eleitoral Drª. Martha Dayanne Almeida de Morais Schiemann, solicitando a disponibilidade da servidora Michele Moreira Barros, na condição de servidora devidamente requisitada para atuar nos quadros da Justiça Eleitoral; CONSIDERANDO a Lei nº. 6.999, de 07 de junho de 1982, e a RES. TSE 23.255/2010, que dispõem sobre a requisição de servidores públicos pela Justiça Eleitoral; CONSIDERANDO que, para o regular andamento da Justiça Eleitoral, se faz necessário número maior de servidores executando os serviços diários e possibilidade de cessão de um(a) servidor(a) desta Municipalidade ao Cartório Eleitoral; RESOLVE: Art. 1.º – Fica cedida a servidora pública municipal Michele Moreira Barros para o Cartório Eleitoral da 27ª Zona de Arari-MA, a partir de 02 de julho de 2024. (CONTINUA).
COMISSÃO CENTRAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS – CCLC. AVISO DE ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2024 – CCLC Termo de Adjudicação da Modalidade Pregão Eletrônico nº009/2024 – CCLC – Arari – MA Proc Adm nº 050/2024. Objeto: REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LAVAGEM DE VEÍCULOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE ARARI – MA. (CONTINUA). AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2024 – CCLC.Termo de Homologação da Modalidade Pregão Eletrônico nº009/2024 – CCLC – Arari – MA Proc Adm nº 050/2024. Objeto: REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LAVAGEM DE VEÍCULOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE ARARI – MA. (CONTINUA). AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA (Art. 72, VIII, LEI FEDERAL 14.133/21) CONSIDERANDO os documentos habilitatórios apresentados, bem como proposta, com a especificação do objeto pretendido, nos termos do inciso I, art. 74, da Lei 14.133/2021; CONSIDERANDO que houve parecer jurídico favorável a contratação direta, conforme art. 53. da Lei 14.133/2021; CONSIDERANDO que na fase interna do procedimento foi juntado notas fiscais que comprovam o valor ofertado compatível com outro fornecimento realizado para outro entes, mantendo assim o valor de mercado ofertado. AUTORIZO a Inexigibilidade Nº 009/2024, para contratação de empresa para aquisição e livros didáticos para atender a educação do Município de ARARI – MA. (CONTINUA).
PUBLICAÇÃO DE TERCEIROS – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE. PORTARIA Nº 004/2024-SAAE. O DIRETOR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE, usando das atribuições que lhe são conferidas, RESOLVE: Art. 1° – Desincompatibilizar de suas funções ocupacionais, a pedido, o servidor ASSIS LIMA SAMPAIO, RG 0124968219990 SSP/MA, CPF 963.207.453-04, Matrícula nº 022, lotado no Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, onde exerce a função de ASSISTENTE TÉCNICO, pelo prazo solicitado, na forma da Legislação Eleitoral vigente. (CONTINUA).
Chave para consulta e verificação de autenticidade: >>> DOM12202072024
