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RESUMO DA EDIÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARI – GABINETE DO PREFEITO – GAPRE. DECRETO MUNICIPAL Nº 010,
DE 4 DE ABRIL DE 2023. Declara situação de Emergência nas áreas do Município de Arari/MA afetadas por inundação – cobrade 1.2.1.0.0, conforme Portaria n° 260 de 02 de fevereiro de 2022. Art. 1º. Fica declarada situação de emergência nas áreas do município contidas no Formulário de Informações do Desastre – FIDE e demais documentos anexos a este Decreto, em virtude do desastre classificado e codificado como INUNDACÃO – COBRADE 1.2.1.0.0, conforme Portaria n°260 de 02 de fevereiro de 2022. (CONTINUA).
PUBLICAÇÃO DE TERCEIROS – CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ARARI – CMDCA. EDITAL N° 002 DE 31 DE MARÇO DE 2023/CMDCA. Dispõe sobre regramento do Processo de Escolha Unificada do Conselho Tutelar de Arari-MA em 2023, gestão 2024 a 2028 e dá outras providências. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Arari – MA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 204, II, da Constituição Federal e art. 132 e 139 da Lei Federal n° 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, Art. 242, caput da Lei Orgânica, Lei Municipal 113/2022 e a Lei Municipal n° 011/2012, ainda Resolução CONANDA n° 231/2022, abre Processo de Escolha Unificada do Conselho Tutelar ano 2023, gestão 2024 a 2028. (CONTINUA).
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