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RESUMO DA EDIÇÃO
| RESUMO DA EDIÇÃO DO DIA |
| PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARI – CHEFIA DE GABINETE DO PREFEITO – GAB. DECRETO Nº 023, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2017. Cria a Área de Proteção Ambiental Cipriano Santos, na cidade de Arari – MA, com limites que especifica, e dá outras providências… Art. 1º – Fica criada, entre no município de Arari, na Baixada Maranhense, a Área de Proteção Ambiental (APA) CIPRIANO SANTOS, com uma área total de 3,74 ha. Parágrafo único. Competirá à Secretaria de Municipal do Meio Ambiente Tecnologia e Ciência, a gestão da Área de Proteção Ambiental Cipriano Santos, propondo e executando a articulação de atividades econômicas locais e regionais com a conservação adequada dos recursos naturais, promovendo o desenvolvimento sustentável na Região da Baixada Maranhense. |
