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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARI – GABINETE DO PREFEITO – GAPRE. PORTARIA Nº 003 DE 8 DE JANEIRO DE 2024. DISPÕE SOBRE DESIGNÇÃO DE SERVIDORES PARA A FUNÇÃO DE AGENTES DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE APOIO. O PREFEITO DE ARARI-MA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso VI, do art. 65 da Lei Orgânica Municipal, CONSIDERANDO o que preconiza o Art. 6º, incisos L e LX da Lei Federal N.° 14.133/2021; CONSIDERANDO os arts 7° e 8°, §§ 1º, 2º e 3º do mesmo normativo e; CONSIDERANDO as disposições constantes no Art. 9°, §§ 1º e 2º da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, RESOLVE: Art. 1° – Designar os servidores efetivos: José do Espírito Santo Ericeira Sobrinho, Raimundo César Garros Ribeiro, Regilda Maria Martins Pereira e Vilson de Jesus Jardim para desempenho da função de Agentes de Contratação e equipe de apoio, aptos a tomarem decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação. (CONTINUA). PORTARIA Nº 005, 8 DE JANEIRO DE 2024. DESIGNA SERVIDORES PARA O DESEMPENHO DAS FUNÇÕES ESSENCIAIS À EXECUÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021. O PREFEITO MUNICIPAL DE ARARI-MA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso VI, do art. 65 da Lei Orgânica Municipal, RESOLVE: Art. 1º – Designar os servidores relacionados a seguir para atuarem na elaboração de Editais e Contratos a serem realizados no âmbito do Município de Arari-MA: (CONTINUA).
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