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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARI – GABINETE DO PREFEITO – GAPRE. DECRETO MUNICIPAL Nº 008, DE 11 DE ABRIL DE 2024 Declara situação de emergência nas áreas do município de Arari/MA afetadas por inundação – Cobrade 1.2.1.0.0, conforme a Portaria n° 260 de 02 de fevereiro de 2022. O PREFEITO MUNICIPAL DE ARARI-MA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo CAP II SEÇÃO I ART 11 da Lei Orgânica Municipal e pelo Inciso VI do artigo 8º da Lei Federal no 12.608, de 10 de abril de 2012 e CONSIDERANDO que devido às fortes chuvas nesse período, o volume de água no Rio Mearim se elevou não havendo recuo, causando Inundações COBRADE – 1.2.1.0.0 na sede do Município e nos interiores próximos. Iniciou-se no dia 10 de abril de 2024 às 11:30 da manhã e até a presente data as marés só tem se elevado sem previsão de voltar ao seu nível de normalidade, tanto na sede como na Zona Rural, no território do Município de Arari; CONSIDERANDO que em decorrência dos seguintes danos causados, a saber: 1.000 pessoas afetadas diretamente, bem como danos materiais a 45 residências, 35 casas danificadas e 10 moradias destruídas; infraestrutura de um total de 12 ruas que foram danificadas e 07 destruídas, estradas vicinais cortadas, área de turismo prejudicada, assim como a agricultura e pecuária também foram afetadas pelo fenômeno das inundações; CONSIDERANDO que o parecer da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil, relatando a ocorrência deste desastre é favorável à declaração de situação de emergência; DECRETA: Art. 1º. – Fica declarada situação de emergência nas áreas do município contidas no Formulário de Informações do Desastre – FIDE e demais documentos anexos a este Decreto, em virtude do desastre classificado e codificado como INUNDACÃO – COBRADE 1.2.1.0.0, conforme Portaria n°260 de 02 de fevereiro de 2022. (CONTINUA)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARI – COMISSÃO CENTRAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS – CCLC. AVISO DE ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2024 – CCLC Termo de Adjudicação da Modalidade Pregão Eletrônico nº002/2024 – CCLC – Arari – MA Proc Adm nº 017/2024. Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REALIZAÇÃO DE EXAMES DE ULTRASSOM COM LOCAÇÃO DE APARELHO DE ULTRASSOM PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DE ARARI – MA (CONTINUA). AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2024 – CCLC Termo de Homologação da Modalidade Pregão Eletrônico nº002/2024 – CCLC – Arari – MA Proc Adm nº 017/2024. Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REALIZAÇÃO DE EXAMES DE ULTRASSOM COM LOCAÇÃO DE APARELHO DE ULTRASSOM PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DE ARARI – MA. (CONTINUA).
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