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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARI – GABINETE DO PREFEITO – GAPRE. LEI MUNICIPAL Nº 156, DE 11 DE MARÇO DE 2024. Dispõe sobre a contratação, por tempo determinado, de pessoal para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público junto às secretarias municipais e programas continuados, nos termos do Inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE ARARI, ESTADO DO MARANHÃO, no uso das atribuições legais e de acordo com as disposições contidas no art. 65, inciso III, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:Art. 1º- A Prefeitura Municipal de Arari poderá efetuar contratação de pessoal por tempo determinado, nas condições e prazos previstos nesta Lei, sob o regime especial do direito administrativo, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público nas secretarias municipais e programas municipais, nos cargos, vencimentos e quantitativos discriminados no Anexo Único desta lei. . (CONTINUA). PORTARIA Nº 008/2024-GAPRE. O PREFEITO DE ARARI-MA, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 64, inciso VI da Lei Orgânica do Município, de 28 de agosto de 2013, RESOLVE:Art. 1° – Exonerar o Sr. Marconi de Jesus Chaves Silva, RG N° 0701542920199/SSP-MA, CPF Nº 409.302.543-68, do Cargo Comissionado de Assessor da Divisão de Planejamento na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Naturais. (CONTINUA). PORTARIA Nº 009/2024-GAPRE. O PREFEITO DE ARARI – MA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso VI, do art. 65 da Lei Orgânica Municipal, RESOLVE:Art. 1° – Nomear o Sr. Marconi de Jesus Chaves Silva, RG N° 0701542920199/SSP-MA, CPF Nº 409.302.543-68, para exercer o Cargo Comissionado de Secretário Adjunto de Meio Ambiente e Recursos Naturais. (CONTINUA)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARI – COMISSÃO CENTRAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS – CCLC. ATA DE RESULTADO DISPENSA DE PEQUENO VALOR Nº 004/2024. No dia 07 (sete) de março de 2024 as 13:30 (treze horas e trinta minutos), reuniu-se na sede da Prefeitura Municipal de Arari – MA, a presidente da comissão de contratação, a Sra. Regilda Maria Martins Pereira e a equipe de apoio composta por: José do Espirito Santo Ericeira Sobrinho, Raimundo César Garros Ribeiro e o Vilson de Jesus Jardim, para análise da documentação e proposta enviada para o e-mail: cclc@arari.ma.gov.br e entregues na CCL do município, conforme previsto no aviso de dispensa de pequeno valor Nº. 004/2024, amparado na Lei 14.133/2021 para contratação de empresa para FORNECIMENTO DE MATERIAS DE EXPEDIENTE E LIMPEZA PARA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO, DE ARARI/MA – SAAE (CONTINUA) EXTRATO DE CONTRATO. 1º TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 177/2023 – ADESÃO N° 001/2023 Extrato de primeiro Termo Aditivo De Prazo Através De Serviço Continuado Ao Contrato Nº 177/2023 – Adesão N° 001/2023. Contrato Nº 132/2024 PARTES: O município de ARARI-MA por intermédio da secretaria de Educação representada pelo Sr. Marcelo Sousa Santana-Secretário Municipal de Educação, e a empresa AW TRANSPORTES E LOCAÇÃO – EIRELI – ME: Objeto: Contratação De Empresa Para Prestação De Serviços De Locação De Veículos Para O Transporte Escolar Do Município De Arari-Ma. (CONTINUA) EXTRATO DE CONTRATO. 2° CONTRATO DE PREGÃO ELETRÔNICO N.º 030/2023 CONTRATO: 152/2024. Extrato de 2° Contrato De Pregão Eletrônico N.º 030/2023 Contrato: 152/2024. PARTES: O município de ARARI-MA através da Secretaria Municipal De Saúde, representada pela Sra. Rosário do Disterro Ribeiro Abas– Secretária Municipal de Saúde, e a empresa EMLF EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto Registro De Preço Para Contratação De Empresa Para Fornecimento De Água Mineral Para A Município De Arari – Ma, (CONTINUA). EXTRATO DE CONTRATO. 2° CONTRATO DE PREGÃO ELETRÔNICO N.º 030/2023 CONTRATO: 153/2024. Extrato de 2° Contrato De Pregão Eletrônico N.º 030/2023 Contrato: 153/2024.. PARTES: O município de ARARI-MA através do Fundo Municipal de Saúde, representada pela Sra. Rosário do Disterro Ribeiro Abas– Secretária Municipal de Saúde, e a empresa EMLF EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: Registro De Preço Para Contratação De Empresa Para Fornecimento De Água Mineral Para A Município De Arari – Ma,:(CONTINUA). EXTRATO DE CONTRATO. 2° CONTRATO DE PREGÃO ELETRÔNICO N.º 030/2023 CONTRATO: 151/2024 Extrato de 2° Contrato De Pregão Eletrônico N.º 030/2023 Contrato: 151/2024.. PARTES: O município de ARARI-MA intermédio da FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO, representada pela Sra. Roseline Santos Sousa– Secretária Municipal de Assistencia Social, e a empresa EMLF EMPREENDIMENTOS LTDA Objeto Registro De Preço Para Contratação De Empresa Para Fornecimento De Água Mineral Para A Município De Arari – Ma,:(CONTINUA). TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 113/2024 DO PREGÃO ELETRONICO 043/2023 REGISTRO DE PREÇO TERMO DE APOSTILAMENTO REFERENTE AO CONTRATO N° 113/2024 REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO PARA ATENDER AS DEMANDAS DO MUNICIPIO DE ARARI-MA. CONTRATANTE: FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DO PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO-FUNDEB CNPJ 06.30.939.625/0001-84. CONTRATADO: EMLF EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ 48.693.639/0001-26 Ao decimo quarto dia do mês de março de 2024, foi lavrado o presente TERMO DE APOSTILAMENTO ao contrato 113/2024 de Registro de preço para contratação de empresa para fornecimento de material de construção para atender as demandas do município de Arari-MA. (CONTINUA)
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