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RESUMO DA EDIÇÃO
| RESUMO DA EDIÇÃO DO DIA |
| PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARI COMISSÃO CENTRAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS – CCLC ATO CONVOCATÓRIO. Processo administrativo nº 860/2019. Objeto: Credenciamento de empreendedores familiares rurais ou suas organizações, interessados em apresentar proposta para fornecimento de gêneros alimentícios da agricultura familiar, destinados à elaboração de merenda para alunos da Rede de Educação Básica Pública, com verba FNDE/PNAE (conforme Lei Federal nº 11.947/09 e Resolução nº 038/09/FNDE) e à elaboração de merenda para as crianças assistidas pelos programas sociais, de interesse desta Administração Pública. Modalidade: Chamamento Público nº 001/2019. Tipo: Menor Preço (por item). Pelo presente instrumento e com base no item 13.2. do edital da licitação na modalidade Chamamento Público nº 001/2019, amparado pelo artigo 4º, inciso XXII da Lei nº 10.520/02, convocamos o(s) representante(s) legal(is) da(s) empresa(s) abaixo identificada(s), para comparecer(em) na Prefeitura Municipal de Arari, com sede na Av. Dr. João da Silva Lima, s/nº, Centro, Arari-MA, em dias úteis (segunda-feira a sexta-feira) e no horário das 08:00h (oito horas) às 13:00h (treze horas), no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar da publicação deste, para assinatura do contrato: (CONTINUA). CONTRATO N.º CP 01/2019. CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR Pelo presente instrumento particular de contrato de um lado o Município de Arari-MA, através da Prefeitura Municipal de Arari, inscrita no CNPJ sob o n.º 06.242.846/0001-14, situada na Av. Dr. João da Silva Lima – Centro, nesta cidade de Arari – Maranhão, por meio da Secretaria Municipal de Educação, neste ato representada por FABRÍCIO SOUSA SANTANA, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE. E, de outro fornecedores do grupo informal, abaixo nomeados com seus respectivos CPFs, doravante denominados CONTRATADOS, fundamentados nas disposições da Lei n.º 11.947, de 16/06/2009 e tendo em vista o que consta na Chamada Pública nº 01/2019, resolvem celebrar o presente contrato mediante as cláusulas que seguem: CLÁUSULA PRIMEIRA: Do objeto. É objeto desta contratação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR, para alunos da rede de educação básica pública municipal, verba FNDE/PNAE, na forma estabelecida no PROJETO DE VENDA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição. (CONTINUA). RELATÓRIO GERAL. 1. DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: 1.1. Processo administrativo nº 860/2019. 1.2. Objeto: Credenciamento de empreendedores familiares rurais ou suas organizações, interessados em apresentar proposta para fornecimento de gêneros alimentícios da agricultura familiar, destinados à elaboração de merenda para alunos da Rede de Educação Básica Pública, com verba FNDE/PNAE (conforme Lei Federal nº 11.947/09 e Resolução nº 038/09/FNDE) e à elaboração de merenda para as crianças assistidas pelos programas sociais, de interesse desta Administração Pública. 1.3. Modalidade/nº: Chamamento Público nº 001/2019. 1.4. Tipo: Menor Preço (por item). 1.5. Data/horário da realização do certame: 29 de Agosto de 2019 às 09:00h (nove horas). 1.6. Valor total estimado da licitação: R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais). 2. DA PUBLICAÇÃO: 2.1. O aviso da licitação (resumo do edital) foi publicado de acordo com a legislação vigente, nos seguintes locais: (CONTINUA). |
