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RESUMO DA EDIÇÃO
| RESUMO DA EDIÇÃO DO DIA |
| PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARI MEDIDA PROVISÓRIA 001/2018. ESTABELECE NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ARARI, ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE ARARI, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 43 da Lei Orgânica Municipal, faz saber a Câmara Municipal para apreciação a seguinte Medida Provisória. MEDIDA PROVISÓRIA 002/2018. ESTABELECE NOVA TABELA DE COBRANÇA DE TAXAS AOS SERVIÇOS A SEREM APLICADOS NO MUNCIPIO DE ARARI, ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE ARARI, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 43 da Lei Orgânica Municipal, faz saber a Câmara Municipal para apreciação a seguinte Medida Provisória: Artigo 1º – Esta Medida Provisória estabelece as novas taxas aos serviços aplicados no município de Arari-MA, conforme valores abaixo. |
