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RESUMO DA EDIÇÃO
| RESUMO DA EDIÇÃO DO DIA |
| PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARI – GABINETE DO PREFEITO – GAPRE. DECRETO MUNICIPAL Nº 055/2021DISPÕE SOBRE RECESSO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL A PARTIR DO DIA 24 ATÉ O DIA 31 DE DEZEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DE ARARI-MA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI, do art. 65 da Lei Orgânica Municipal, RESOLVE: Art. 1° – Decretar recesso no âmbito da Administração Pública Municipal a partir do dia 24 até o dia 31 de dezembro de 2021. Art. 2º – O disposto no art. 1º não se aplica às unidades e serviços considerados essenciais ou que por sua natureza não possam ser paralisados ou interrompidos. Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO PREFEITO DE ARARI, ESTADO DO MARANHÃO, AOS 21 DIAS DE DEZEMBRO DE 2021.RUI FERNANDES RIBEIRO FILHO Prefeito DECRETO MUNICIPAL Nº 056/2021 DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORES CONTRATADOS DO MUNICÍPIO DE ARARI-MA, EXCETO SERVIÇOS ESSENCIAIS, A PARTIR DE 31 DE DEZEMBRO DE 2021. O PREFEITO DE ARARI-MA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI, do art. 65 da Lei Orgânica Municipal, RESOLVE: Art. 1° – Decretar exoneração de servidores contratados, como o previsto no artigo 6º da Lei Municipal nº 085/2021 ( Lei de Contratação). (CONTINUA) |
