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RESUMO DA EDIÇÃO
| RESUMO DA EDIÇÃO DO DIA |
| REFEITURA MUNICIPAL DE ARARI CHEFIA DE GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 057/2019 GAB. O PREFEITO MUNICIPAL DE ARARI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1° – Designar, para compor o CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA, para o biênio 2019/2020, em conformidade com Lei Municipal nº 011/2012, os seguintes representantes: I – PODER EXECUTIVO: a) – Secretaria Municipal de Administração: Titular – João da Conceição Brito Sousa, RG N° 89910931 SSP-MA e CPF N° 516.629.733-49; Suplente: Sandra Maria Fernandes Rocha, RG Nº 018146893-0 SSP-MA e CPF Nº 805.840.473-04. b) – Secretaria Municipal de Saúde: Titular – Liana Mendes Banhos, RG N° 427.331 SSP-MA e CPF N° 291.305.063-87; Suplente: Maryklene Sousa Costa, RG Nº 029429862005-7 SSP-MA e CPF Nº 022.276.513-50. c) – Secretaria Municipal de Educação: Titular – Maria José Rodrigues Bogéa , RG Nº 693751 e CPF N° 252.099.653-68; Suplente: Mauro Henrique Praseres Fernandes, CPF nº 460.034.103-10. d) – Secretaria Municipal de Assistência Social: Titular – Ailton Barros, RG N° 02710002004-9 SSP-MA e CPF N° 025.226.803-23; Suplente: Roseline Santos Sousa, RG Nº16141952001-7 SSP-MA e CPF Nº 329.235.113-87; II – SOCIEDADE CIVIL a) – Movimento Popular de Saúde – MOPS: Titular: Maria da Conceição da Costa Silva, RG nº 043702132011-9 SSP-MA e CPF nº 702.055.663-91; Suplente: Maria Cristina dos Santos Sena, RG nº 033925652007-3 SSP-MA e CPF nº 474.847.213-87. b) – Instituto Elo Comunitário de Escondido e Muquila: Titular: Érica Lopes Pereira, RG nº 042832372011-0 e CPF nº 608.864.513-02 Suplente: Alaf Rodrigues Maciel, RG nº 057104312015-8 e CPF nº 626.246.823-41. c) – Companhia Gypse de Dança: Titular – Rômulo Antonio Fernandes Costa, RG nº 031138362006-1 e CPF 049.177.033-28; Suplente: Jefferson dos Reis Ericeira, RG nº 032748612007-5 e CPF nº 040.124.763-51. d) – Núcleo de Desenvolvimento Humano e Econômico de Arari: Titular – Pedro Carlos Verde Filho, RG nº 014512412000-5 e CPF nº 047.145.454-29; Suplente: Thiago Souza Muniz, RG nº 041261692010-0 e CPF nº 607.214.313-05. Art. 2º – A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ARARI/MA, aos 17 dias do mês de abril de 2019. Djalma de Melo Machado Prefeito. DECRETO N.º 05, DE 18 DE ABRIL DE 2019. Declara Situação de Emergência nas áreas do Município afetadas por Inundação – COBRADE 1.2.1.0.0, conforme IN/MI 02/2016 de 22/12/2016. DJALMA DE MELO MACHADO, Prefeito do Município de Arari, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo CAP II SEÇÃO I ART 11 da Lei Orgânica Municipal e pelo Inciso VI do artigo 8º da Lei Federal no 12.608, de 10 de abril de 2012, CONSIDERANDO: I – Que devido às fortes chuvas que ocorreram deste a segunda quinzena de novembro de 2018, estendendo-se pelos meses de dezembro, janeiro, fevereiro, março e nestes dias do mês de abril do presente ano no Município, causando inundações em toda sua extensão e aumentando o volume de água no Rio Mearim fazendo acontecer os danos registrados no dia 18 de abril de 2019 as 10:20 da manhã, sem previsão de voltar ao seu nível de normalidade tanto na sede como na Zona Rural no território do Município de Arari; II- Que em decorrência dos danos causados em residências, instalações públicas de ensino, de saúde e de abastecimento, meio ambiente, infraestrutura das ruas e dos ramais, limpeza urbana e coleta de lixo, agricultura e piscicultura, comércio e serviços foi afetada uma parte substancial da população estimada em 16.000 pessoas; V – Que o parecer da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil, relatando a ocorrência deste desastre é favorável à declaração de situação de emergência; DECRETA: Art. 1º. Fica declarada situação de emergência nas áreas do município contidas no Formulário de Informações do Desastre – FIDE e demais documentos anexos a este Decreto, em virtude do desastre classificado e codificado como INUNDACAO – COBRADE 1.2.1.0.0, conforme IN/MI nº 02/2016. (CONTINUA) |
