Edição em PDF: clique aqui!
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARI – GABINETE DO PREFEITO – GAPRE. DECRETO MUNICIPAL Nº 001, DE 29 DE JANEIRO DE 2024. Veta totalmente o Projeto de Lei nº 032/2023, que dispõe sobre incentivo fiscal para o Esporte, no âmbito do Município de Arari-MA. O PREFEITO MUNICIPAL DE ARARI, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Constituição Federal e pelo inciso VI, do art. 65 da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art.1º – Fica VETADO TOTALMENTE o Projeto de Lei Nº 032/2023, que dispõe sobre Incentivo Fiscal para o Esporte, no âmbito do município de Arari-MA. (CONTINUA). DECRETO MUNICIPAL Nº 002, DE 29 DE JANEIRO DE 2024. Veta totalmente o Projeto de Lei nº 042/2023, que dispõe sobre a necessidade e obrigatoriedade de instalação de equipamento contra incêndio nos prédios públicos municipais, estaduais e privados, no município de Arari-MA. O PREFEITO MUNICIPAL DE ARARI, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Constituição Federal e pelo inciso VI, do art. 65 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art.1º – Fica VETADO TOTALMENTE o Projeto de Lei Nº 042/2023, que dispõe sobre a necessidade e obrigatoriedade de instalação de equipamento contra incêndio, nos Prédios Público Municipais, Estaduais e Privados do Município de Arari-MA. (CONTINUA). DECRETO MUNICIPAL Nº 003, DE 29 DE JANEIRO DE 2024. Veta totalmente o Projeto de Lei nº 026/2023, que dispõe institui o Conselho Municipal de Cultura e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE ARARI, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Constituição Federal e pelo inciso VI, do art. 65 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art.1º – Fica VETADO TOTALMENTE o Projeto de Lei Nº 026/2023, que institui o Conselho Municipal de Cultura, e dá outras providências. (CONTINUA). DECRETO MUNICIPAL Nº 004, DE 29 DE JANEIRO DE 2024. Veta totalmente o Projeto de Lei nº 037/2023, que dispõe sobre a divulgação, no site da Prefeitura Municipal de Arari, dos dados básicos de todas as obras públicas municipais em andamento O PREFEITO MUNICIPAL DE ARARI, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Constituição Federal e pelo inciso VI, do art. 65 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art.1º – Fica VETADO TOTALMENTE o Projeto de Lei Nº 037/2023, que dispõe sobre a divulgação no site da Prefeitura Municipal de Arari dos dados básicos de todas as obras públicas Municipais em andamento. (CONTINUA). LEI MUNICIPAL Nº 154, DE 29 DE JANEIRO DE 2024. Denomina o campo de futebol da Tresidela de “Arena Tresidela Cordeirão” e dá outras providências. Art. 1º – Fica denominado o Campo de Futebol da Trizidela de “Arena Trizidela Cordeirão” e dá outras providências. (CONTINUA). LEI MUNICIPAL Nº 155, DE 29 DE JANEIRO DE 2024. Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Arari a manifestação cultural e religiosa da Festa do Divino Espírito Santo do Chiquinho do Divino (In Memoriam) Art. 1º – Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Arari a Manifestação Cultural e Religiosa da Festa do Divino Espírito Santo do Chiquinho do Divino (In memoriam), nos termos ao art. 216 da Constituição Federal e do art. 228 da Constituição Estadual. (CONTINUA).
Chave para consulta e verificação de autenticidade: >>> DOM02130012024
