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RESUMO DA EDIÇÃO
| RESUMO DA EDIÇÃO DO DIA |
| PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARI CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ARARI – CMDCA. RESOLUÇÃO 001/2017, DE 31 DE MARÇO DE 2017. Aprova e torna público a convocação para o registro ou atualização das entidades que preconizam ações de fortalecimento dos direitos de crianças e adolescentes tendo em vista a composição do Conselho para o biênio 2017/2018. O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ARARI-MA – CMDCA, no uso das suas atribuições que lhe foram conferidas pela Lei nº 0011/2012, RESOLVE: Art.1º- Convocar as entidades que preconizam ações de fortalecimento dos direitos da criança e do adolescente para se registrarem ou atualizarem o registro junto ao CMDCA. Art. 2º- Os documentos a serem entregues devem obedecer o Título II Capitulo I Art. 71 ao Art.75 do Regimento Interno, discutido, aprovado e publicado no Diário Oficial do Município. Art. 3º – O prazo para registro ou atualização compreenderá de 07 a 24 de fevereiro do corrente ano das 8:00h às 11:30h no prédio do CMDCA situado à Rua Manoel de Sá e Silva nº 48. Art. 4º – Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação. CMDCA/ARARI, 31 DE JANEIRO DE 2017.AILTON BARROS. PRESIDENTE. RESOLUÇÃO 002/2017, DE 31 DE JANEIRO DE 2017. Aprova e torna público as regras para a escolha das entidades/instituições/associações/ da sociedade civil, cadastradas no CMDCA para a composição do Conselho para o biênio 2017/2018. O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ARARI-MA – CMDCA, no uso das suas atribuições que lhe foram conferidas pela Lei nº 0011/2012, RESOLVE: Art.1º-Aprovar e tornar público as regras para a escolha das entidades/instituições/associações/ da sociedade civil, cadastradas no CMDCA para a composição do Conselho para o biênio 2017/2018. (CONTINUA). |
