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RESUMO DA EDIÇÃO
| RESUMO DA EDIÇÃO DO DIA |
| PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARI AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 039/2014 – REGISTRO DE PREÇOS. Registro de preços, do tipo menor preço, tendo por objeto a eventual contratação de pessoa(s) jurídica(s) para fornecimento de veículos tipo ambulância simples remoção, 0km, tração 4×4, de interesse da Secretaria de Saúde. AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 040/2014 – REGISTRO DE PREÇOS. Registro de preços, do tipo menor preço, tendo por objeto a eventual contratação de pessoa(s) jurídica(s) para fornecimento de veículos tipo caminhonete, 0km, tração 4×4, de interesse da Secretaria de Saúde. AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 041/2014 – REGISTRO DE PREÇOS. Registro de preços, do tipo menor preço, tendo por objeto a eventual contratação de pessoa(s) jurídica(s) para para execução dos serviços de lavagem de veículos (motocicletas, automóveis de passeio e utilitários, ônibus e máquinas pesadas) com o fornecimento do material necessário à execução dos serviços, de interesse desta administração pública. AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 042/2014 – REGISTRO DE PREÇOS. Eventual contratação de pessoa(s) jurídica(s) para fornecimento de medicamentos de uso especial, de interesse da Secretaria de Saúde. AVISO DE LICITAÇÃO. CONCORRÊNCIA Nº 017/2014. Contratação de empresa de engenharia para execução dos serviços de recuperação de estrada vicinal (Convênio nº 019-CV/2014, processo nº 002255/14, celebrado entre Governo do Estado do Maranhão/Município de Arari-MA), de interesse da Secretaria de Obras, Serviços Municipais e Transportes. AVISO DE LICITAÇÃO. TOMADA DE PREÇOS Nº 009/2014. Contratação de empresa especializada para fornecimento e instalação de balsa para captação de água fluvial bruta no Rio Mearim no município de Arari-MA, de interesse da Secretaria de Obras, Serviços Municipais e Transportes. AVISO DE LICITAÇÃO. TOMADA DE PREÇOS Nº 010/2014. Contratação de empresa especializada para fornecimento e instalação de 10 (dez) dessalinizadores para poços nos povoados de Bacabalzinho, Mata, Bamburral, Capoeira Grande, Pimental, Bubasa, Flexeiras, Gancho, Aranha e Ariaçu no município de Arari-MA, de interesse da Secretaria de Obras, Serviços Municipais e Transportes. AVISO DE LICITAÇÃO. TOMADA DE PREÇOS Nº 011/2014. Contratação de empresa de engenharia para execução das obras de construção de poços com reservatórios de água em diversos povoados do município de Arari-MA, de interesse da Secretaria de Obras, Serviços Municipais e Transportes. AVISO DE APLICAÇÃO DE SANÇÃO ADMINISTRATIVA. O Município de Arari-MA, através da PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARI, situada na Av. Dr. João da Silva Lima, s/n°, Centro, Cep 65.480-000, Arari-MA, inscrita no CNPJ sob o nº 06.242.846/0001-14, neste ato representada pelo Secretário de Obras, Serviços Municipais e Transportes, Sr. Raimundo Fernandes Prazeres Filho, portador da cédula de identidade nº 275.720 SSP/MA e do CPF nº 075.354.303-68, no uso de suas atribuições legais, a teor da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, considerando que restam caracterizados o dolo e má-fé das empresas H P CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA – ME e ADILSON LUIZ CASTELO BRANCO ROCHA – ME visando fraudar, mediante conluio doloso, o caráter competitivo do certame, em desacordo com os princípios mencionados no art. 37, caput, da Constituição Federal e no art. 3º, caput, da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores; Considerando a ocorrência de dano ao interesse público passível de prejuízo à administração, o que implicará na minimização de competitividade no certame licitatório na modalidade Concorrência nº 002/2014, que tem por objeto a contratação de empresa de engenharia para execução dos serviços de recuperação de estrada vicinal (Convênio: Governo do Estado do Maranhão/Município de Arari-MA – Processo nº 001912/13); e Considerando que, obedecido aos tramites legais e garantido o exercício dos direitos da ampla defesa e do contraditório nos autos do processo administrativo nº 409/2014, restou apurada a responsabilidade das empresas acima identificadas pela prática fraudulenta de conluio, visando frustrar o caráter competitivo da Concorrência nº 002/2014, conforme previsto no art. 90 da Lei nº 8.666/93, deliberando-se acerca da necessidade de aplicação de penalidades diante de fraude: RESOLVE, Art. 1º – Aplicar a empresa H P CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA – ME (CNPJ nº 41.617.192/0001-67), a seguinte sanção administrativa, prevista no edital da Concorrência nº 002/2014, na Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores e demais legislações pertinentes à espécie: Declaração de inidoneidade para participar de licitação ou contratar com a Administração Pública Municipal de Arari-MA pelo prazo de 02 (dois) anos. Art. 2º – Intimar a empresa H P CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA – ME, para exercer o direito referente ao pedido de reconsideração, previsto no art. 87, § 3º, da Lei nº 8.666/93, observado o prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da publicação deste aviso na imprensa oficial. Parágrafo único, o processo administrativo nº 409/2014, encontra-se na sala da Secretaria de Obras, Serviços Municipais e Transportes, localizada na Prefeitura Municipal de Arari, com vistas à empresa para os fins legais, em dias úteis, de 2ª a 6ª feira, no horário das 08:00hs (oito horas) às 13:00hs (treze horas), cujos autos poderão ser examinados por seus titulares ou por procurador devidamente habilitado. Arari-MA, 30 de junho de 2014. Raimundo Fernandes Prazeres Filho. Secretário de Obras, Serviços Municipais e Transportes. AVISO DE APLICAÇÃO DE SANÇÃO ADMINISTRATIVA. O Município de Arari-MA, através da PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARI, situada na Av. Dr. João da Silva Lima, s/n°, Centro, Cep 65.480-000, Arari-MA, inscrita no CNPJ sob o nº 06.242.846/0001-14, neste ato representada pelo Secretário de Obras, Serviços Municipais e Transportes, Sr. Raimundo Fernandes Prazeres Filho, portador da cédula de identidade nº 275.720 SSP/MA e do CPF nº 075.354.303-68, no uso de suas atribuições legais, a teor da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, considerando que restam caracterizados o dolo e má-fé das empresas ADILSON LUIZ CASTELO BRANCO ROCHA – ME e H P CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA – ME visando fraudar, mediante conluio doloso, o caráter competitivo do certame, em desacordo com os princípios mencionados no art. 37, caput, da Constituição Federal e no art. 3º, caput da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores; Considerando a ocorrência de dano ao interesse público passível de prejuízo à administração, o que implicará na minimização de competitividade no certame licitatório na modalidade Concorrência nº 002/2014, que tem por objeto a contratação de empresa de engenharia para execução dos serviços de recuperação de estrada vicinal (Convênio: Governo do Estado do Maranhão/Município de Arari-MA – Processo nº 001912/13); e Considerando que, obedecido aos tramites legais e garantido o exercício dos direitos da ampla defesa e do contraditório nos autos do processo administrativo nº 409/2014, restou apurada a responsabilidade das empresas acima identificadas pela prática fraudulenta de conluio, visando frustrar o caráter competitivo da Concorrência nº 002/2014, conforme previsto no art. 90 da Lei nº 8.666/93, deliberando-se acerca da necessidade de aplicação de penalidades diante de fraude: RESOLVE, Art. 1º – Aplicar a empresa ADILSON LUIZ CASTELO BRANCO ROCHA – ME (CNPJ nº 63.407.803/0001-85), a seguinte sanção administrativa, prevista no edital da Concorrência nº 002/2014, na Lei nº 8.666/93 e alterações post eriores e demais legislações pertinentes à espécie: Declaração de inidoneidade para participar de licitação ou contratar com a Administração Pública Municipal de Arari-MA pelo prazo de 02 (dois) anos. Art. 2º – Intimar a empresa ADILSON LUIZ CASTELO BRANCO ROCHA – ME, para exercer o direito referente ao pedido de reconsideração, previsto no art. 87, § 3º, da Lei nº 8.666/93, observado o prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da publicação deste aviso na imprensa oficial. Parágrafo único, o processo administrativo nº 409/2014, encontra-se na sala da Secretaria de Obras, Serviços Municipais e Transportes, localizada na Prefeitura Municipal de Arari, com vistas à empresa para os fins legais, em dias úteis, de 2ª a 6ª feira, no horário das 08:00hs (oito horas) às 13:00hs (treze horas), cujos autos poderão ser examinados por seus titulares ou por procurador devidamente habilitado. Arari-MA, 30 de junho de 2014. Raimundo Fernandes Prazeres Filho. Secretário de Obras, Serviços Municipais e Transportes. ATO CONVOCATÓRIO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 018/2014. Pelo presente instrumento e com base no item 12.2. do edital da licitação na modalidade Pregão Presencial nº 018/2014, amparado pelo artigo 4º, inciso XXII da Lei nº 10.520/02, convocamos essa empresa, HENRY FELIPE R M DE ARAÚJO TECNOLOGIA – ME, situada na Br 222, Km 40, n° 50, Centro, Cep: 65.350-000, Vitória do Mearim – MA, inscrita no CNPJ sob o nº 10.934.323/0001-06, pelo valor global de R$ 4,950,00 (quatro mil e novecentos e cinquenta reais ), para comparecer, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar do recebimento deste, na Prefeitura Municipal de Arari, com sede na Av. Dr. João da Silva Lima, s/n, Centro, Arari- MA, para assinatura do termo de contrato a ser celebrado entre esta Prefeitura Municipal e essa empresa, com itens e valores vencidos conforme segue (CONTINUA). |
