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RESUMO DA EDIÇÃO
| RESUMO DA EDIÇÃO DO DIA |
| PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARI. GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N.º 016/2021-GAPRE. RESOLVE: Art. 1.° NOMEAR JOSÉ BENEDITO PEREIRA VIEIRA, RG Nº 0277294920040, GEJUSPC e CPF N° 045.854.653-40, para exercer o Cargo Comissionado de PRESIDENTE DA COMISSÃO CENTRAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS – CCLC, devendo tal ato ser considerado a partir da presente data. PORTARIA N.º 017/2021-GAPRE RESOLVE: Art. 1.° NOMEAR ILKARLA SILVA CORRÊA, RG Nº 02553922320038 GEJUSPC MA e CPF N° 013.654.923-38, para exercer o Cargo Comissionado de PREGOEIRA DA COMISSÃO CENTRAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS – CCLC, devendo tal ato ser considerado a partir da presente data. PORTARIA N.º 018/2021-GAPRE Designa os integrantes da Comissão Central de Licitações e Contratos – CCLC para atuar em licitações públicas no âmbito do Poder Executivo do Município de Arari-MA e dá outras providências. RESOLVE: Art. 1.º A Comissão Central de Licitações e Contratos –CCLC da Prefeitura Municipal de Arari – MA, com a função de receber, examinar, e julgar todos os documentos e procedimentos licitatórios relativos às licitações e cadastramento de licitantes, competindo-lhe ainda, adjudicar os objetos licitados aos respectivos vencedores e praticar demais atos dispostos na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores. Art. 2.º Designar os servidores abaixo relacionados para constituírem a Comissão Central de Licitações e Contratos – CCLC com as funções que seguem: Sr. JOSÉ BENEDITO PEREIRA VIEIRA, RG Nº 0277294920040, GEJUSPC e CPF N° 045.854.653-40, servidor comissionado, exercerá a função de presidente da CCLC; Sr. JOSÉ DO ESPIRITO SANTO ERICEIRA SOBRINHO, servidor efetivo, matricula nº 87-1, exercerá a função de Membro da CCLC; eIII. Sr. RAIMUNDO CESAR GARROS RIBEIRO, servidor efetivo, matrícula nº 2500-1, exercerá a função de Membro da CCLC; PORTARIA N.º 019/2021-GAPRE Designa a pregoeira e equipe de apoio para atuar em licitações públicas na modalidade pregão (presencial e eletrônico) no âmbito do Poder Executivo do Município de Arari-MA e dá outras providências. RESOLVE: Art. 1º. Designar a pregoeira e equipe de apoio da Prefeitura Municipal de Arari, com a função de realizar os processos licitatórios relativos às licitações públicas na modalidade pregão (presencial e eletrônico) e praticar demais atos sob a égide da Lei nº 10.520/02 e subsidiariamente, no que couber, as disposições da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como demais legislações vigentes, com as funções que seguem: Sra. ILKARLA SILVA CORRÊA, servidor comissionado, exercerá a função de Pregoeira; Sr. JOSÉ DO ESPIRITO SANTO ERICEIRA SOBRINHO, servidor efetivo, matricula nº 87-1, exercerá a função de Membro da Equipe de Apoio; III. Sr. ALDAIR SOUSA FERNANDES, servidor efetivo, matrícula nº 2310-1, exercerá a função de Membro da Equipe de Apoio; Sr. RAIMUNDO CESAR GARROS RIBEIRO, servidor efetivo, matrícula nº 2500-1, exercerá a função de Membro da Equipe de Apoio; Art. 2º. Cabe ao pregoeiro a condução do pregão e à equipe de apoio auxiliá-la em todas as fases do processo licitatório. DECRETO Nº 003, DE 6 DE JANEIRO DE 2021 Dispõe sobre a delegação de competência aos secretários municipais como ordenadores de despesas, e dá providências correlatas. O PREFEITO MUNICIPAL DE ARARI, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso VI do art. 65 da Lei Orgânica Municipal e considerando o disposto no § 2º do artigo 2º da Instrução Normativa nº 009/2005 exarada pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão-TCE/MA, DECRETA: Art. 1.º Fica delegada a competência aos Secretários abaixo nominados para prática dos atos de ordenação de despesas e a ordem de pagamento de que tratam os artigos 62 e 64 da Lei Federal nº 4.320/64, no âmbito da Pasta que titularizam, relativamente à aplicação de recursos financeiros oriundos de arrecadação própria, transferências constitucionais obrigatórias e transferências voluntárias, vinculados às respectivas Secretarias. |
