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RESUMO DA EDIÇÃO
| RESUMO DA EDIÇÃO DO DIA |
| RESUMO DA EDIÇÃO DO DIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARI – COMISSÃO CENTRAL DE LICIOTAÇÕES E CONTRATOS – CCLC ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. PREGÃO ELETRÔNICO N°. 028/2021. Processo nº. 187/2021. Modalidade: Pregão Eletrônico n°. 028/2021. Registro de Preços nº. 021/2021. Tipo: MENOR PREÇO POR LOTE. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PARA FARMÁCIA BÁSICA E MEDICAMENTOS CONTROLADOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE RARI – MA. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 021/2021. VALIDADE: 12 (DOZE) MESES. Ao vigésimo quarto dia do mês de setembro de 2021, na sede da Prefeitura Municipal de Arari-MA, situada à Av. Dr. João da Silva Lima, s/n – Centro, neste ato representada pela Secretária Municipal de Saúde, a Sra Rosário do Desterro Ribeiro Abas, brasileira, inscrita no CPF (MF) sob n.º 137.560.603-49, nos termos do art. 15 da Lei Federal 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações posteriores, Lei nº 10.520 de 17 de Julho de 2002, Lei Complementar nº 123 de 14 de Dezembro de 2006, Lei Complementar nº 147 de 07 de Agosto de 2014, Decreto Federal nº 7.892 de 23 de Janeiro de 2013, que regulamenta o sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei 8666/93, e das demais normas legais aplicáveis, em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 021/2021, por deliberação da Pregoeira e Comissão de Apoio, Ata de Julgamento de Preços, e homologada pela Secretária de Saúde, RESOLVE Registrar Preços para FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PARA FARMÁCIA BÁSICA E MEDICAMENTOS CONTROLADOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARARI – MA, através da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS- ARP, cujo fornecimento foi adjudicado ao(s) licitante(s), doravante designado(s) FORNECEDOR, Ata esta que constitui-se em documento vinculativo e obrigacional às partes, segundo as cláusulas e condições seguintes: (CONTINUA). PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARI – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO FINANCEIRA – SEAGEF PORTARIA Nº 019/2021 – SEAGEF. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO FINANCEIRA, no uso de suas atribuições legais: CONSIDERANDO o disposto no Caput do Artigo 146 do Regime Jurídico do Servidor Público Municipal de Arari (Lei Municipal nº 381/93); CONSIDERANDO solicitação do Sr. Presidente da CPPAD no expediente de nº 003/2021 – CPPAD. RESOLVE: Art. 1° – PRORROGAR por mais 30 (trinta) dias, a contar do encerramento do primeiro prazo, o Processo Administrativo Disciplinar de nº 007/2021, para garantir a efetiva apuração das denúncias que o originaram. Art. 2° – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas todas as disposições em contrário. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO E GESTÃO FINANCEIRA, ESTADO DO MARANHÃO, AOS 24 DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DE 2021. Dini Jakson Machado Praseres. Secretário de Administração e Gestão Financeira. |
