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RESUMO DA EDIÇÃO
| RESUMO DA EDIÇÃO DO DIA |
| DECRETO N.º 020, DE 30 DE ABRIL DE 2020. DECRETA: Art.1.º- Fica antecipado o gozo das férias dos servidores do quadro do magistério público municipal e dos demais servidores lotados nas Unidades Municipais de Educação, no período de 01 de Maio de 2020 a 31 de Maio de 2020, devido ao estado de emergência em saúde pública declarado no Decreto nº 09/2020 de 23 de Março de 2020. (CONTINUA) PORTARIA Nº 056/2020 – GAPRE Institui a Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar no âmbito do Poder Público Municipal de Arari-MA e dá outras providências. O Prefeito de Arari-MA, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 64, incisos VI da Lei Orgânica do Município nº 008, de 28 de agosto de 2013. CONSIDERANDO a importância do exercício do poder disciplinar, como garantia da ordem administrativa; CONSIDERANDO que a Administração Pública possui na sindicância e no processo disciplinar os instrumentos legítimos para apuração de irregularidades no serviço público; CONSIDERANDO que a atividade processante impõe conhecimento especializado para o atendimento das formalidades essenciais; RESOLVE: Art.1º. Instituir a Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar no âmbito do Poder Público Municipal de Arari-MA, vinculada ao Departamento de Recursos Humanos, com a finalidade de apurar (CONTINUA) PORTARIA Nº 057/2020-GAPRE O PREFEITO DE ARARI – MA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso VI, do art. 65 da Lei Orgânica Municipal, RESOLVE:Art. 1° – EXONERAR , ANDRÉ SALVIANO NEVES, RG N° 25453002003-3 SSP-MA, CPF Nº 023.087.783-42, do Cargo Comissionado de DIRETOR DE TRANSPORTES, com estribo na Lei Municipal N° 058/2019, devendo tal ato ser considerado a partir da presente data.DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ARARI, ESTADO DO MARANHÃO, AOS 06 DIAS DO MÊS DE ABRIL DE 2020. DJALMA DE MELO MACHADOPrefeito PORTARIA Nº 058/2020-GAPRE O PREFEITO DE ARARI – MA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso VI, do art. 65 da Lei Orgânica Municipal, RESOLVE: Art. 1° – NOMEAR , ANDRÉ SALVIANO NEVES, RG N° 25453002003-3 SSPMA, CPF Nº 023.087.783-42, para exercer o Cargo Comissionado de CHEFE DE GABINETE, com estribo na Lei Municipal N° 058/2019, devendo tal ato ser considerado a partir da presente data.DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ARARI, ESTADO DO MARANHÃO, AOS 06 DIAS DO MÊS DE ABRIL DE 2020. DJALMA DE MELO MACHADO Prefeito. |
