CONSIDERANDO que, as propostas com a especificação do objeto pretendido apresentadas bem como os documentos habilitatórios, nos termos do inciso II, art. 75 da Lei 14.133/2021; CONSIDERANDO que houve parecer jurídico favorável a contratação direta conforme art. 53. da Lei 14.133/2021. AUTORIZO a dispensa de pequeno valor Nº 002/2024, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTICIOS PARA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ARARI/MA – SAAE, nos termos do art. 75, inciso II da Lei 14.133/2021, conforme PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002/2024 cujo contratação deverá ser celebrada com a empresa M.R. LOPES, inscrita no CNPJ nº 08.963.679/0001-26, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Av. João da Silva Lima, S/N, Arari/MA, CEP: 65.480-000, representada por Manuel Ribeiro Lopes, portador do CPF nº 128.978.413-20. A contratação terá seu valor global no importe de R$ 46.833,80 (quarenta e seis mil, oitocentos e trinta e três reais e oitenta centavos) em conformidade com o que prevê a Lei 14.1333/2021. Arari – MA, 21 de março de 2024. Marcus Vinicius Gonçalves Pereira – DIRETOR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO, DE ARARI/MA – SAAE.
ANEXO(S):
AUTORIZAÇÃO
ATA DE RESULTADO
EXTRATO DE CONTRATO 007/2024
EXTRATO DE CONTRATO 242/24
