AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA (Art. 72, VIII, LEI FEDERAL 14.133/21) CONSIDERANDO os documentos habilitatórios apresentados bem como proposta , com a especificação do objeto pretendido, nos termos do inciso II , art. 74 da Lei 14.133/2021; CONSIDERANDO que houve parecer jurídico favorável a contratação direta conforme art 53. da Lei 14.133/2021; CONSIDERANDO que na fase interna do procedimento foi juntado notas fiscais que comprovam o valor ofertado compatível com outras apresentações realizadas , mantendo assim o valor de mercado ofertado pelo artista ; AUTORIZO a Inexigibilidade Nº 007/2024 para contratação de artista MANIM VAQUEIRO reconhecido pela opinião pública nos termos do art 74 inciso II da Lei 14.133/2021 conforme PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 051/2024 cujo contratação deverá ser celebrada com a empresa MANIM VAQUEIRO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA CNPJ nº 44.470.316/0001-12, pessoa jurídica de direito privado, com sede na R ORIANO MENDES, Nº 703, SALA 04, CENTRO, SOBRAL – CE, CEP.: 62.010-370 representada por Francisco Dario Laurindo de Oliveira Sobrinho, portadora do CPF nº 128.608.344-35. A contratação terá seu valor global no importe de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) em conformidade com o que prevê a Lei 14.133/2021. Arari – MA, 20 de junho de 2024. Ailton Barros – Secretário Municipal de Cultura e Turismo.
ANEXO(S):
AUTORIZAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO 252/24
