Edição em PDF: clique aqui!
PUBLICAÇÃO DE TERCEIROS – GABINETE DO PREFEITO – GAPRE. LEI MUNICIPAL Nº 158, DE 12 DE JUNHO DE 2024 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para Elaboração e Execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro do ano 2025 e dá outras providências.. O PREFEITO MUNICIPAL DE ARARI, ESTADO DO MARANHÃO, no uso das atribuições legais e de acordo com as disposições contidas no art. 65, inciso III, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1°- Ficam estabelecidas as diretrizes para o orçamento municipal de 2025, compreendendo: (CONTINUA). LEI MUNICIPAL Nº 159, DE 12 DE JUNHO DE 2024 Atualiza a Estrutura Organizacional Básica do Poder Executivo Municipal de Arari, Estado do Maranhão, modificando a Lei nº 058/2019, de 03 de maio de 2019 e alterada pela Lei Municipal nº 134, de 24 de maio de 2023, para acrescentar a Secretaria Municipal da Mulher, com vistas ao aprimoramento das condições de governança municipal. e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE ARARI, ESTADO DO MARANHÃO, no uso das atribuições legais e de acordo com as disposições contidas no art. 65, inciso III, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º – Esta Lei atualiza a estrutura organizacional básica do Poder Executivo Municipal de Arari, Estado do Maranhão, modificando a Lei 058/2019, de 03 de maio de 2019, alterada pela Lei Municipal 134/2023, de 24 de maio de 2023, para acrescentar a Secretaria Municipal da Mulher, com vistas ao aprimoramento das condições de governança municipal. (CONTINUA). LEI MUNICIPAL Nº 160, DE 12 DE JUNHO DE 2024. Dispõe sobre a criação do cargo de Agente de Combate às Endemias e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE ARARI, ESTADO DO MARANHÃO, no uso das atribuições legais e de acordo com as disposições contidas no art. 65, inciso III, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º- Fica criado no quadro de pessoal de provimento efetivo da administração direta deste Município o cargo público de Agente de Combate às Endemias. (CONTINUA). PORTARIA Nº 063/2024-GAPRE O PREFEITO MUNICIPAL DE ARARI – MA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso VI, do art. 65 da Lei Orgânica Municipal, RESOLVE: Art. 1° – Exonerar o Sr. José Luiz Fernandes Ribeiro, RG Nº 075346552021-9, CPF N° 001.620.512-04, CREA/PA 1260-D, do cargo comissionado de Secretário Municipal de Planejamento, com estribo na Lei Municipal N.° 058/2019. (CONTINUA). PORTARIA Nº 064/2024-GAPRE O PREFEITO MUNICIPAL DE ARARI – MA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso VI, do art. 65 da Lei Orgânica Municipal, RESOLVE: Art. 1° – Nomear a Sra. Danielle de Jesus Rego Fernandes, RG Nº 061759942017-6 SSP/MA, CPF N° 626.548.443-58, para exercer o cargo comissionado de Diretora do Departamento de Apoio à Agricultura, com estribo na Lei Municipal N° 058/2019. (CONTINUA).
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARI – COMISSÃO CENTRAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS – CCLC. AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2024 – SRP. O Município de Arari (MA), por meio da Secretaria de Saúde, avisa aos interessados que fará realizar Licitação na seguinte modalidade e condições. Modalidade: Pregão Eletrônico. Modo de disputa: Aberto. Tipo de licitação: Menor preço por Item, que será regida pela Lei nº 14.133/21 e Decreto Municipal nº 060/2021. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNCÍPIO DE ARARI – MA. (CONTINUA).
Chave para consulta e verificação de autenticidade: >>> DOM11013062024
