DECRETO Nº 022 DE 9 DE ABRIL DE 2021. DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS PREVENTIVAS E RESTRITIVAS EM VIRTUDE DA COVID-19 A SEREM APLICADAS NO MUNICÍPIO DE ARARI-MA EXARADAS NOS DECRETO N.º 013/2021 DE 24 DE MARÇO DE 2021 E DECRETO 021/2021 DE 01 DE ABRIL DE 2021.
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DECRETO Nº 021 DE 1 DE ABRIL DE 2021. Dispõe sobre alterações ao Decreto 013 de 24 de março de 2021 que trata sobre o estado de emergência em saúde pública no município de Arari- maranhão para fins de prevenção e enfrentamento à covid-19, consolida as normas municipais destinadas à contenção do coronavírus (sars-cov-2) e dá outras providências
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DECRETO Nº 020 DE 30 DE MARÇO 2021. Decreta Ponto Facultativo O Dia 01 De Abril (Quinta-Feira Santa) No Âmbito Da Administração Pública Municipal E Dá Outras Providências
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DECRETO Nº 019 DE 30 DE MARÇO 2021. Regulamenta a Declaração Eletrônica do Imposto Sobre Serviço a Instituições Financeiras e da outras providências.
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DECRETO Nº 018 DE 30 DE MARÇO 2021. Regulamenta O Artigo 316 Da Lei Municipal Nº 041/2017 – Código Tributário Municipal E Dá Outras Providências
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DECRETO Nº 017 DE 30 DE MARÇO 2021. Regulamenta a Declaração Eletrônica do Imposto Sobre Serviço a Atos Notariais e de Serviços
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DECRETO Nº 016 DE 30 DE MARÇO 2021. Dispõe sobre a nota fiscal de serviços eletrônica – nfs-e, a declaração de serviços tomados e demais obrigações acessórias correlatas.
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DECRETO Nº 015 DE 30 DE MARÇO 2021. Dispõe sobre a implantação da nova ferramenta (sistema tributário e sistema de nota fiscal de serviços- eletrônica).
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DECRETO Nº 014 DE 30 DE MARÇO 2021. Declara Situação de Emergência nas áreas do Município afetadas por Inundação – COBRADE 1.2.1.0.0, conforme IN/MI 02/2016.
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DECRETO Nº 013 DE 24 DE MARÇO 2021. Altera os Decretos 010 e 011 de março de 2020 que dispõem sobre o Estado de Emergência em saúde pública no Município de Arari- Maranhão para fins de prevenção e enfrentamento à covid-19, consolida as normas municipais destinadas à contenção do coronavírus (sars-cov-2), e dá outras providências.
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