Author name: Prefeitura de Arari

Dispõe sobre a criação do sistema de segurança alimentar e nutricional do município de Arari/Ma, e dá outras providências.

Cria a coordenadoria Municipal de Defesa Civil – COMDEC, do Município de Arari e dá outras providências.

Texto da lei em HTML: Clique aqui para acessarVersão em PDF. Diário Oficial do Município, (Não Disponível) Dispõe sobre a concessão de benefícios eventuais no âmbito da política assistencial, e dá outras providências.

Institui Reforma Administrativa no âmbito do Executivo municipal, extinguindo, incorporando e criando departamentos e secretarias, e dá outras providencias.

Autoriza o poder executivo considerar de utilidade pública municipal a companhia mistura arte e produções de Arari, e dá outras providências.

Modifica parcialmente o anexo II, mais especificamente as tabelas III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, e XII, do código tributário municipal, e dá outras providências.

Consolida a estrutura administrativa e orgânica da Prefeitura Municipal de Arari e dá outras providências.

Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável do Município de Arari, e dá outras providências.

Cria o Fundo de Assistência Social e dá outras providências, etc

Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores do Município de Arari, das Autarquias e das fundações públicas municipais e dá outras providências, etc.