Decretos

DECRETO Nº 019 DE 30 DE MARÇO 2021. Regulamenta a Declaração Eletrônica do Imposto Sobre Serviço a Instituições Financeiras e da outras providências.

DECRETO Nº 018 DE 30 DE MARÇO 2021. Regulamenta O Artigo 316 Da Lei Municipal Nº 041/2017 – Código Tributário Municipal E Dá Outras Providências

DECRETO Nº 017 DE 30 DE MARÇO 2021. Regulamenta a Declaração Eletrônica do Imposto Sobre Serviço a Atos Notariais e de Serviços

DECRETO Nº 016 DE 30 DE MARÇO 2021. Dispõe sobre a nota fiscal de serviços eletrônica – nfs-e, a declaração de serviços tomados e demais obrigações acessórias correlatas.

DECRETO Nº 015 DE 30 DE MARÇO 2021. Dispõe sobre a implantação da nova ferramenta (sistema tributário e sistema de nota fiscal de serviços- eletrônica).

DECRETO Nº 014 DE 30 DE MARÇO 2021. Declara Situação de Emergência nas áreas do Município afetadas por Inundação – COBRADE 1.2.1.0.0, conforme IN/MI 02/2016.

DECRETO Nº 013 DE 24 DE MARÇO 2021. Altera os Decretos 010 e 011 de março de 2020 que dispõem sobre o Estado de Emergência em saúde pública no Município de Arari- Maranhão para fins de prevenção e enfrentamento à covid-19, consolida as normas municipais destinadas à contenção do coronavírus (sars-cov-2), e dá outras providências.

DECRETO Nº 012 DE 15 DE MARÇO 2021. Dispõe dobre a prorrogação das medidas preventivas e restritivas em virtude da covid-19 a serem aplicadas no município de Arari-MA exaradas no Decreto n.º 010/2021 de 04 de março de 2021 e no Decreto 011/2021 de 05 de março de 2021.

DECRETO Nº 011 DE 5 DE MARÇO 2021. Dispõe sobre modificações e alterações ao Decreto 010 De 04 de março de 2021 e dá outras Providências

DECRETO Nº 010 DE 4 DE MARÇO 2021. Reitera o estado de emergência em saúde pública no Município de Arari- Maranhão para fins de prevenção e enfrentamento à COVID-19, consolida as normas municipais destinadas à contenção do Coronavírus (SARS-CoV-2), e dá outras providências.