Decretos

DECRETO Nº 013, DE 08 DE ABRIL 2020. Dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Arari/MA, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN.

DECRETO Nº 012, DE 08 DE ABRIL 2020. Nomeia os representantes da Sociedade Civil e do Poder Público membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional-COMSEA.

DECRETO Nº 011, DE 6 DE ABRIL 2020. Prorroga, até 12 de abril de 2020, as medidas que especifica destinadas à prevenção do contágio e ao combate à propagação da transmissão da COVID-19, infecção humana causada pelo Coronavírus (SARS-CoV-2), altera o Decreto nº 08, de 23 de março de 2020 e dá outras providências.

DECRETO Nº 010, DE 1 DE ABRIL 2020. Declara situação de Emergência em saúde pública no município de Arari-Estado do Maranhão, e dispõe sobre adoção, no âmbito da Administração Pública municipal, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção em virtude do aumento do número de infecções pelo vírus H1N1, da existência de casos suspeitos de contaminação pela COVID-19 (COBRADE 1.5.1.1.0 – Doença Infecciosa Viral), bem como da ocorrência de Chuvas Intensas (COBRADE 1.3.2.1.4).

DECRETO Nº 009, DE 31 DE MARÇO DE 2020. Dispõe sobre a suspensão do processo das audiências públicas presenciais para conferir legitimidade e validação do Plano Municipal de Saneamento Básico do Município e do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Arari – Estado do Maranhão, e a sua sucessão por consulta pública, preferencialmente por meio de tecnologia da informação e da comunicação disponíveis, para mesma finalidade, a fim de evitar a transmissão decorrente de infecção humana pelo novo Coronavírus (2019-nCoV), e dá outras providências..

DECRETO Nº 008, DE 23 DE MARÇO 2020. Altera o Decreto 007 de 18 de Março de 2020, que estabelece medidas de prevenção do contágio e de combate à propagação da transmissão da COVID-19, infecção humana causada pelo Coronavírus (SARS-CoV-2).

DECRETO Nº 007, DE 18 DE MARÇO 2020. Dispõe sobre as medidas do município de Arari-MA de enfretamento e prevenção da transmissão da COVID-19 e dá outras providencias.

DECRETO Nº 006, DE 17 DE MARÇO 2020. Dispõe sobre a suspensão, por 15 dias, das aulas presenciais nas unidades de ensino da rede municipal de educação e nas escolas e instituições de ensino da rede privada localizadas no município de Arari-MA e dá outras providências.

DECRETO Nº 005, DE 07 DE FEVEREIRO 2020. Decreta luto oficial de 03 dias seguidos, tendo em vista o falecimento do sr. Carlos Magno Martins Machado em nosso município.

DECRETO Nº 004, DE 06 DE FEVEREIRO 2020. Decreta ponto facultativo o dia 07 de fevereiro de 2020, tendo em vista o falecimento do sr. José Cantídio Pereira Neto em nosso município.