Decretos

Regulamenta o Diário Oficial do Município de Arari, Estado do Maranhão, instituído pela Lei Municipal nº 008/2013, e dá providências correlatas.

Regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte nas contratações públicas de bens, serviços e obras, no âmbito da administração pública municipal.

Regulamenta o sistema de registro de preços previsto nos artigos 15 da lei federal nº 8.666/93 e artigos 11 e 12 da lei federal nº 10.520/02, e dá providências correlatas.

Regulamenta a modalidade pregão para aquisição de bens e serviços comuns prevista na lei federal nº 10.520/02 e dá providências correlatas.

Decreta feriado municipal o dia 08 de dezembro de 2016, consagrado ao dia de nossa senhora da conceição, no município de Arari.

Decreta ponto facultativo o dia 05 de dezembro de 2016, tendo em vista falecimento do sr. Balbino machado, pai do prefeito Djalma de melo machado.

Exonera todos os servidores contratados da secretaria de administração e da secretaria de saúde do município de Arari, exceto serviços essenciais, a partir de 30 de dezembro de 2016.

Exonera todos os servidores contratados da secretaria de educação e da secretaria de assistência social do município de Arari, exceto serviços essenciais, a partir de 30 de novembro de 2016.

Regulamenta a retenção na fonte do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN e dá outras providencias.

Institui a Declaração Eletrônica de Serviços das Instituições Financeiras (DES-IF), e dá outras providências.