Leis Municipais

Dispõe sobre prorrogação de prazo na forma da lei nº 012/2013, de 11 de setembro de 2013, que disciplinou sobre a contratação, por tempo determinado, de pessoal para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público junto as secretarias municipais e programas continuados, nos termos do inciso IX do art. 37 da constituição federal e dá outras providências.

Dispõe sobre prorrogação de prazo na forma do contido na lei nº 012/2013, de 11 de setembro de 2013, que disciplinou sobre a contratação, por tempo determinado, de pessoal para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público junto as secretarias municipais e programas continuados, nos termos do inciso IX do art. 37 da constituição federal e dá outras providências.

A lei em voga vem Revogar expressamente a Lei Municipal nº 001/2008, dando nova redação a provisão dos benefícios eventuais da Assistência Social do Município de Arari – MA.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária do município de Arari para o exercício de 2015 e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária do município de Arari para o exercício de 2016 e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação da secretaria municipal do meio ambiente, ciência e tecnologia e dá outras providências.

Reconhece de utilidade pública a cooperativa de taxistas e frentistas do município de ARARI/MA, e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do município de Arari para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração da composição do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação e dá outras providências.

Autoriza abertura de crédito adicional especial dentro do orçamento vigente e dá outras providências.