Leis Municipais

Dispõe sobre a contratação, por tempo determinado, de pessoal para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público junto as secretarias municipais e programas continuados, nos termos do inciso IX do art. 37 da constituição federal e dá outras providências.

Institui o Código Sanitário do município de Arari e dá outras providências.

Estabelece o plano de carreira para o magistério e institui o quadro de cargos dos profissionais da educação no município de Arari e dá outras providências.

Dispõe sobre o estatuto do magistério da educação básica (educação infantil e ensino fundamental) do município de Arari-Ma e dá outras providências.

Institui a política municipal de meio ambiente de Arari, e dá outras providências.

Cria e regulamenta o fundo socioambiental do município de Arari/MA, e das outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do município de arari para o exercício de 2009, e dá outras providências