Lei Municipal Nº 013/2011
Institui o Código Sanitário do município de Arari e dá outras providências.
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Institui o Código Sanitário do município de Arari e dá outras providências.
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Dispõe sobre a ampliação da licença maternidade e da licença paternidade das funcionárias e funcionários públicos do município de Arari/MA, e dá outras providências.
Lei Municipal Nº 017/2011 Read More »
Institui a Lei Geral Municipal da microempresa e empresa de pequeno porte no Município de Arari e dá outras providências.
Lei Municipal Nº 007/2010 Read More »
Estabelece o plano de carreira para o magistério e institui o quadro de cargos dos profissionais da educação no município de Arari e dá outras providências.
Lei Municipal Nº 016/2009 Read More »
Dispõe sobre o estatuto do magistério da educação básica (educação infantil e ensino fundamental) do município de Arari-Ma e dá outras providências.
Lei Municipal Nº 015/2009 Read More »
Institui a política municipal de meio ambiente de Arari, e dá outras providências.
Lei Municipal Nº 007/2009 Read More »
Cria e regulamenta o fundo socioambiental do município de Arari/MA, e das outras providências.
Lei Municipal Nº 004/2009 Read More »
Estima a receita e fixa a despesa do município de arari para o exercício de 2009, e dá outras providências
Lei Municipal Nº 012/2008 Read More »
Modifica parcialmente o artigo 5º, lei municipal 007/06 no que concerne aos valores de contribuição constante no anexo I da referida Lei, dá outras providências.
Lei Municipal Nº 013/2008 Read More »
Autoriza o poder executivo doar para o tribunal de justiça do estado do maranhão o terreno localizado na praça major Pestana para edificação do fórum da comarca de Arari/Ma e do cartório eleitoral, e dá outras providências.
Lei Municipal Nº 011/2008 Read More »