Leis Municipais

Modifica parcialmente o artigo 5º, lei municipal 007/06 no que concerne aos valores de contribuição constante no anexo I da referida Lei, dá outras providências.

Autoriza o poder executivo doar para o tribunal de justiça do estado do maranhão o terreno localizado na praça major Pestana para edificação do fórum da comarca de Arari/Ma e do cartório eleitoral, e dá outras providências.

Define os créditos de pequeno valor para os fins previstos no § 3º do artigo 100 da constituição federal e artigo 78 do ato das disposições constitucionais transitórias e dá outras providências.

Autoriza o poder executivo a criar o sistema alimentar e nutricional do município de Arari-MA e dá outras providências.

Autoriza o poder executivo a participar da agência intermunicipal de consórcios das microrregiões dos lagos maranhenses e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do sistema de segurança alimentar e nutricional do município de Arari/Ma, e dá outras providências.

Cria a coordenadoria Municipal de Defesa Civil – COMDEC, do Município de Arari e dá outras providências.

Texto da lei em HTML: Clique aqui para acessarVersão em PDF. Diário Oficial do Município, (Não Disponível) Dispõe sobre a concessão de benefícios eventuais no âmbito da política assistencial, e dá outras providências.

Institui Reforma Administrativa no âmbito do Executivo municipal, extinguindo, incorporando e criando departamentos e secretarias, e dá outras providencias.