Leis Municipais

Autoriza o poder executivo considerar de utilidade pública municipal a companhia mistura arte e produções de Arari, e dá outras providências.

Modifica parcialmente o anexo II, mais especificamente as tabelas III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, e XII, do código tributário municipal, e dá outras providências.

Consolida a estrutura administrativa e orgânica da Prefeitura Municipal de Arari e dá outras providências.

Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável do Município de Arari, e dá outras providências.

Cria o Fundo de Assistência Social e dá outras providências, etc

Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores do Município de Arari, das Autarquias e das fundações públicas municipais e dá outras providências, etc.

Lei Orgânica do Município de Arari de 5 de abril de 1990.

Dispõe sobre a criação do código de posturas do município e da outras Providências.