Leis Municipais

Lei Municipal Nº 122/2023. Dispõe sobre a reorganização da estrutura organizacional da câmara municipal de arari-ma, cria cargos e dá outras providências.

Lei Municipal Nº 121/2023. Atualiza a tabela XV da lei complementar nº 041/2017, que dispõe sobre o novo código tributário do município de Arari/MA e dá outras providências.

Lei Municipal Nº 120/2023. Cria o conselho municipal de desenvolvimento urbano-comdur do município de Arari-MA e dá outras providências

Estabelece diretrizes para a implantação do programa jovem atleta no município de Arari.

Dispõe sobre a criação do calendário oficial. Com os feriados municipais, as festas tradicionais, as datas de homenagens e as datas comemorativas do Município de Arari

Institui em nosso município a semana do bebê, no mês de agosto de cada ano e dá outras providências.

Denomina de “Monsenhor Brandt” a creche localizada na BR 222, adquirida pela prefeitura de Arari, através do programa pró – infância do governo federal e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação da praça da família, localizada na avenida Dr. João da Silva Lima.

Altera a Lei Municipal 059/2019, de 20 de maio de 2019 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso e do Fundo Municipal de Direitos do Idoso.