Legislação

Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e da outras providências

Dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de artistas, grupos e coletivos culturais locais, para apresentação em shows e outros eventos culturais e de entretenimento realizados pelo Poder Público Municipal, e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração do Conselho Municipal de Educação-CME, criado pela Lei nº 012/2007, de 07 de janeiro de 2008, alterada nos seus dispositivos pela Lei 023/2016 de 11 de março de 2016, e dá outras providências.

Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária do Município de ARARI-MA para o exercício de 2021 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo, a considerar de Utilidade Pública Municipal, a Entidade Resgate Anjos da Vida – RAV, inscrita no CNPJ nº 35.099.749/0001-12 e das outras providências.

Autoriza o poder executivo, a considerar de utilidade pública municipal, a associação projeto nova esperança, inscrita no CNPJ nº 33.363.100/0001-31 e das outras providências

Dispõe sobre a contratação, por tempo determinado, de pessoal para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público junto as Secretarias Municipais e programas continuados, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências.

Semana municipal de segurança no trânsito no município de Arari-ma e dá outras providências.

Dispões sobre a regularização do serviço de transporte de passageiro, revogação da lei nº 500/03. E das outras providências.

Dispõe sobre a contratação, por tempo determinado, de pessoal para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público junto as Secretarias Municipais e programas continuados, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências.