Legislação

Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária do Município de ARARI-MA para o exercício de 2020 e dá outras providências.

Denomina de Raimundo Francisco Bogéa – o novo Centro de Convenções de Arari-MA, localizado na Av. Dr. João da Silva Lima, s/n e dá outras providências.

Altera os dispositivos e anexos da Lei 064, de 11 de junho de 2019 que define o quadro de vagas e atribuições para os desempenhos dos cargos e a participação no Concurso Público do Município de Arari- MA.

Cria a Casa dos Conselhos no município de Arari-MA e dá Outras Providências.

Cria e exclui cargos no quadro geral permanente da administração pública municipal.

Dispõe sobre a unificação definitiva e ampliação temporária da carga horária de trabalho dos professores integrantes do Grupo do Magistério da Educação Municipal, da Secretaria da Educação.

Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dá outras providências.

Institui o Conselho Municipal de Turismo, o Fundo Municipal de Turismo e dá Outras Providências.

Dispõe sobre a criação do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Arari, Estado do Maranhão no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, dos seus componentes e dos parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, revoga a Lei n° 010 de 29 de Maio de 2018 e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do conselho municipal de direitos do idoso, e do fundo municipal de direitos do idoso e dá outras providências.