Legislação

Dispõe sobre a criação do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Arari, Estado do Maranhão no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, dos seus componentes e dos parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, revoga a Lei n° 010 de 29 de Maio de 2018 e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do conselho municipal de direitos do idoso, e do fundo municipal de direitos do idoso e dá outras providências.

Estabelece nova estrutura organizacional básica do poder executivo municipal de Arari, estado do maranhão e dá outras providências.

Reajusta a tabela salarial do plano de carreira e vencimentos do magistério público do município de Arari e as gratificações de incentivo à atividade na zona rural e dá outras providências.

Dispõe sobre a contratação, por tempo determinado, de pessoal para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público junto as Secretarias Municipais e programas continuados, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do munícipio de Arari para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências.

Dispõe sobre a determinação de utilização de sistema em plataforma digital, aplicativo e sítio na internet, para preenchimento de diário de classe (lançamento de aulas e notas e planejamentos de aulas) e dá outras providências.

Cria e regulamenta o Fundo Municipal de Licitação e Contratos (FMLC) do Município de Arari/MA, e dá outras providências.

Dispõe sobre a definição de serviços contínuos no âmbito do município de Arari e dá outra providencias.

Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária do Município de ARARI-MA para o exercício de 2019 e dá outras providências.