Legislação

Dispõe sobre a Criação do Programa Família Acolhedora e dá outras providências.

Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município Arari-MA e dá outras providências.

Organiza e disciplina o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Municipal, Cria a Controladoria Geral do Município e dá outras providências.

Dispõe sobre a contratação, por tempo determinado, de pessoal para atender anecessidade temporária de excepcional interesse público junto as Secretarias Municipais e programas continuados, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do município de Arari para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.

Dispõe sobre o plano plurianual de governo do município de Arari para o período de 2018-2021.

Dispõe alterações do código tributário municipal do município de Arari/MA e dá outras providências à Lei Nº 724 de 26/12/2005.

Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio dos Municípios dos Corredores Multimodais do Maranhão – COMEFC bem como suas alterações.

Dispõe sobre a oferta de cursos na modalidade a distância, bem como dispõe sobre a regulamentação da criação e sustentabilidade financeira do Polo de Apoio Presencial da Universidade Aberta do Brasil, no Município de Arari – MA e dá outras providências.

Institui o “dia municipal do evangélico e dá outras providências.