Legislação

Cria a lei do fundo municipal de políticas sobre drogas e dá outras providências.

Cria a lei do conselho municipal de políticas sobre drogas e dá outras providências.

Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária do Município de Arari para o exercício de 2018 e dá outras providências.

Dispõe sobre a contratação, por tempo determinado, de pessoal para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público junto as Secretarias Municipais e programas continuados, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências.

Autoriza o poder executivo municipal a firmar convênios com escolas particulares e entidades afins visando fomentar o ensino fundamental no município de Arari e dá outras providências”.

Denomina de Balbino Raimundo Machado, a Praça do Largo do Cruzeiro.

Reajusta a tabela salarial do plano de carreira e vencimentos do magistério público do município de Arari e as gratificações de incentivo à atividade na zona rural e dá outras providências.

Dispõe sobre a contratação, por tempo determinado, de pessoal para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público junto as Secretarias Municipais e programas continuados, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências.

Cria a Lei de Acesso à Informação neste Município e dá outras providências. Regulamenta a Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição.

Estima a receita e fixa a despesa do município de Arari para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências.