Legislação

Dispõe sobre a alteração da composição do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação e dá outras providências.

Autoriza abertura de crédito adicional especial dentro do orçamento vigente e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração da composição do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação e dá outras providências

Dispõe sobre a instituição do Fundo de Desenvolvimento Municipal – FDM e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do conselho e o fundo municipal de infraestrutura e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária do município de Arari para o exercício de 2015 e dá outras providências.

Emenda à lei municipal nº 016/2009, de 10/12/09, que estabelece o plano de carreira para o magistério e institui o quadro de cargos dos profissionais da educação no município de Arari e dá outras providências.

Dispõe sobre prorrogação de prazo na forma do contido na lei nº 012/2013, de 11 de setembro de 2013, que disciplinou sobre a contratação, por tempo determinado, de pessoal para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público junto as secretarias municipais e programas continuados, nos termos do inciso IX do art. 37 da constituição federal e dá outras providências.

INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DOS ADOLESCENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.