Dispõe sobre alterações da Lei n° 452/98, de 13 de março de 1998 e da lei n° 510/2004, sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, do município de Arari/MA, e dá outras providências.
Lei Municipal Nº 011/2013 Read More »
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DOS ADOLESCENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Dispõe sobre a contratação, por tempo determinado, de pessoal para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público junto as secretarias municipais e programas continuados, nos termos do inciso IX do art. 37 da constituição federal e dá outras providências.
Lei Municipal Nº 012/2013 Read More »
LEI MUNICIPAL Nº 008 DE 21 DE AGOSTO DE 2023. Dispõe sobre a instituição do Diário Oficial do Município de Arari e dá outras providências.
Lei Municipal Nº 008/2013 Read More »
Institui o Código Sanitário do município de Arari e dá outras providências.
Lei Municipal Nº 013/2011 Read More »
Dispõe sobre a ampliação da licença maternidade e da licença paternidade das funcionárias e funcionários públicos do município de Arari/MA, e dá outras providências.
Lei Municipal Nº 017/2011 Read More »
Institui a Lei Geral Municipal da microempresa e empresa de pequeno porte no Município de Arari e dá outras providências.
Lei Municipal Nº 007/2010 Read More »
Estabelece o plano de carreira para o magistério e institui o quadro de cargos dos profissionais da educação no município de Arari e dá outras providências.
Lei Municipal Nº 016/2009 Read More »
Dispõe sobre o estatuto do magistério da educação básica (educação infantil e ensino fundamental) do município de Arari-Ma e dá outras providências.
Lei Municipal Nº 015/2009 Read More »
Institui a política municipal de meio ambiente de Arari, e dá outras providências.
Lei Municipal Nº 007/2009 Read More »
