Legislação

Lei Municipal Nº 124/2023. Dispõe sobre regulamentação dos subsídios dos vereadores da câmara municipal de Arari, estado do maranhão, dispostos na resolução nº 05/2016 e 01/2020, e dá outras providências.

Lei Municipal Nº 123/2023. Institui o Diário Oficial eletrônico do legislativo de Arari, como veículo oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos, e dá outras providências.

Lei Municipal Nº 122/2023. Dispõe sobre a reorganização da estrutura organizacional da câmara municipal de arari-ma, cria cargos e dá outras providências.

Lei Municipal Nº 121/2023. Atualiza a tabela XV da lei complementar nº 041/2017, que dispõe sobre o novo código tributário do município de Arari/MA e dá outras providências.

Lei Municipal Nº 120/2023. Cria o conselho municipal de desenvolvimento urbano-comdur do município de Arari-MA e dá outras providências

Estabelece diretrizes para a implantação do programa jovem atleta no município de Arari.

Dispõe sobre a criação do calendário oficial. Com os feriados municipais, as festas tradicionais, as datas de homenagens e as datas comemorativas do Município de Arari

Institui em nosso município a semana do bebê, no mês de agosto de cada ano e dá outras providências.

Denomina de “Monsenhor Brandt” a creche localizada na BR 222, adquirida pela prefeitura de Arari, através do programa pró – infância do governo federal e dá outras providências.