Legislação

Dispõe sobre a contratação, por tempo determinado, de pessoal para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público junto as secretarias municipais e programas continuados, nos termos do inciso IX do art. 37 da constituição federal e dá outras providências.

Decreta ponto facultativo o dia 14 de abril (quinta-feira santa) no âmbito da administração pública municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de abono aos funcionários da rede da educação básica municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de abono aos funcionários da rede da educação básica municipal e dá outras providências.

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE TURISMO NA BASE COMUNITÁRIA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.

Denomina a Rua da Alegria, no bairro Novo Horizonte, de “ Rua Bom Pastor” e dá outras providências.

Institui o Dia Municipal do Vaqueiro no Município de Arari, Estado do Maranhão e dá outras providências.

Institui a Festa da Bíblia da comunidade de Manoel João, no Calendário Oficial de Eventos deste Município e dá outras providências.

Dispõe sobre o ensino de noções básicas da Lei Maria da Penha, no âmbito das escolas municipais e estaduais do município de Arari-MA.

Autoriza o Poder Executivo, a denominar de “Vila Matias”, o loteamento de propriedade do senhor Manoel de Jesus Praseres Sousa, localizado próximo ao bairro Botafogo e ao lado da estrada de acesso à comunidade de Ilhota e dá outras providências.