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RESUMO DA EDIÇÃO
| RESUMO DA EDIÇÃO DO DIA |
| PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARI – GABINETE DO PREFEITO – GAPRE DECRETO MUNICIPAL Nº 036, DE 20 DE JULHO DE 2021. Dispõe sobre a convocação para XI Conferência Municipal de assistência social e dá outras providências. Art. 1º – Fica convocada a XI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, a ser realizada no dia 24 de agosto de 2021, tendo como tema central: “Assistência Social: Direito do Povo e Dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social”, abordando os seguintes eixos: (CONTINUA). PORTARIA N.º 292, DE 20 DE JULHO DE 2021. Designa a substituição provisória de integrante da Comissão Central de Licitações e Contratos – CCLC para atuar em licitações públicas no âmbito do Poder Executivo do Município de Arari-MA e dá outras providências. Art. 1.º A Comissão Central de Licitações e Contratos –CCLC da Prefeitura Municipal de Arari – MA, com a função de receber, examinar, e julgar todos os documentos e procedimentos licitatórios relativos às licitações e cadastramento de licitantes, competindo-lhe ainda, adjudicar os objetos licitados aos respectivos vencedores e praticar demais atos dispostos na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores. (CONTINUA). |
