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RESUMO DA EDIÇÃO
| RESUMO DA EDIÇÃO DO DIA |
| PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARI – SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS – SEMA PORTARIA Nº 004, DE 22 DE JULHO DE 2021. Disciplina e regulamenta prazos sobre a portaria 002/2015, e a portaria 001/2021 e dá outras providências. Art. 1º – Baixar a presente portaria, destinada a orientar a SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS – SEMA do Município de Arari, quanto aos procedimentos relativos à dispensa de licenciamento ambiental. (CONTINUA). |
