Lei Municipal Nº 061/2019
Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dá outras providências.
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Lei Municipal Nº 062/2019
Institui o Conselho Municipal de Turismo, o Fundo Municipal de Turismo e dá Outras Providências.
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Lei Municipal Nº 060/2019
Dispõe sobre a criação do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Arari, Estado do Maranhão no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, dos seus componentes e dos parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, revoga a Lei n° 010 de 29 de Maio de 2018 e dá outras providências.
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Lei Municipal Nº 059/2019
Dispõe sobre a criação do conselho municipal de direitos do idoso, e do fundo municipal de direitos do idoso e dá outras providências.
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Lei Municipal Nº 058/2019
Estabelece nova estrutura organizacional básica do poder executivo municipal de Arari, estado do maranhão e dá outras providências.
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Pregão Presencial n° 002/2019-repetição-3
O município de Arari-MA, através da Prefeitura Municipal de Arari, por meio da Comissão Central de Licitações e Contratos, torna público aos interessados que, com base na Lei nº 10.520/02, Decreto Municipal nº 001/2017, Lei nº 123/2006 e alterações posteriores, Decreto Municipal nº 003/2017, e subsidiariamente as disposições da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores,
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Lei Municipal Nº 057/2019
Reajusta a tabela salarial do plano de carreira e vencimentos do magistério público do município de Arari e as gratificações de incentivo à atividade na zona rural e dá outras providências.
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Decreto Municipal Nº 005/2019
DECRETO Nº 005, DE 18 DE ABRIL DE 2019.Declara situação de emergência nas áreas do Município afetadas por inundação – COBRADE 1.2.1.0.0, conforme IN/MI 02/2016 de 22/12/2016.
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Decreto Municipal Nº 004/2019
DECRETO Nº 004, DE 15 DE ABRIL DE 2019.Decreta ponto facultativo o dia 22 de abril de 2019, tendo em vista o 20º aniversário de falecimento do padre Clodomir Brandt e Silva.
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Decreto Municipal Nº 003/2019
DECRETO Nº 003, DE 15 DE ABRIL DE 2019.Decreta ponto facultativo no âmbito da administração pública municipal o dia 18 de abril, com exceção dos serviços essenciais, e dá outras providências.
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