Decreto Municipal Nº 045/2015
Decreta ponto facultativo o dia 30 de outubro de 2015, tendo em vista as comemorações ao dia do servidor público.
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Decreto Municipal Nº 044/2015
Aprova o Regulamento da Lei Municipal N.º 018/2015, de 16 de setembro de 2015, que dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal – SIM e dá outras providências.
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Decreto Municipal Nº 013/2015
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação de pleno domínio, imóvel situado no município de Arari-ma.
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Decreto Municipal Nº 012/2015
Declara em situação anormal, caracterizada como estado de calamidade pública a área do Município afetada em virtude do desastre classificado e codificado como 1.4.1.2.0 Estiagem, conforme Instrução Normativa do Ministério da Integração Nacional nº 01/2012.
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Lei Municipal Nº 018/2015
Dispõe sobre a constituição do serviço de inspeção municipal – sim e dá outras providências.
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Lei Municipal Nº 017/2015
Dispõe sobre a reestruturação do conselho municipal de saúde de Arari e revoga leis que específica.
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Lei Municipal Nº 016/2015
Dispõe sobre a proibição na utilização de nome de pessoas vivas em prédios e logradouros públicos e dá outras providências.
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Lei Municipal Nº 015/2015
Dispõe sobre a suplementação de recursos orçamentários e financeiros da merenda escolar dos alunos matriculados em escolas da rede municipal de ensino e dá outras providências.
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Decreto Municipal Nº 011/2015
DECRETO Nº 011, DE 10 DE SETEMBRO DE 2015. DECRETA FERIADO MUNICIPAL O DIA 14 DE SETEMBRO DE 2015, CONSAGRADO AO FESTEJO DE BOM JESUS DOS AFLITOS NESTE MUNICÍPIO.
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Decreto Municipal Nº 009/2015
DECRETO Nº 009, DE 24 DE JUNHO DE 2015. DECRETA FERIADO MUNICIPAL O DIA 27 DE JUNHO DE 2015, TENDO EM VISTA AS COMEMORAÇÕES AO ANIVERSÁRIO DE 151 ANOS DO MUNICÍPIO DE ARARI.
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