Decretos

Declara em situação anormal, caracterizada como estado de calamidade pública a área do Município afetada em virtude do desastre classificado e codificado como 1.4.1.2.0 Estiagem, conforme Instrução Normativa do Ministério da Integração Nacional nº 01/2012.

Declara de utilidade pública para fins de desapropriação de pleno domínio, imóvel situado no município de Arari-ma.

DECRETO Nº 011, DE 10 DE SETEMBRO DE 2015. DECRETA FERIADO MUNICIPAL O DIA 14 DE SETEMBRO DE 2015, CONSAGRADO AO FESTEJO DE BOM JESUS DOS AFLITOS NESTE MUNICÍPIO.

DECRETO Nº 009, DE 24 DE JUNHO DE 2015. DECRETA FERIADO MUNICIPAL O DIA 27 DE JUNHO DE 2015, TENDO EM VISTA AS COMEMORAÇÕES AO ANIVERSÁRIO DE 151 ANOS DO MUNICÍPIO DE ARARI.

DECRETO Nº 008, DE 1 DE JUNHO DE 2015. DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO PARA À 8ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ARARI-MA.  

DECRETO Nº 006, DE 1 DE JUNHO DE 2015. DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 01 DE JUNHO, PELO GRANDE NÚMERO DE PESSOAS FALECIDAS DO NOSSO MUNICÍPIO DE FORMA TRÁGICA.

DECRETO Nº 004, DE 14 DE ABRIL DE 2015. DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 22 DE ABRIL DE 2015, TENDO EM VISTA O  16º ANIVERSÁRIO DE FALECIMENTO DO PADRE CLODOMIR BRANDT E SILVA.

DECRETO Nº 003, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2015. REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº  007, DE 27 DE MAIO DE 2010, QUE INSTITUI A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA – NFS-E.

Dispõe sobre a concessão de recurso pecuniário aos médicos participantes do “programa mais médicos – projeto mais médicos para o brasil”, originário do governo federal, que exercerem suas atividades no município de Arari e dá outras providências.

DECRETO Nº 001, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2014. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE RECURSO PECUNIÁRIO AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO “PROGRAMA MAIS MÉDICOS – PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL”, ORIGINÁRIO DO GOVERNO FEDERAL, QUE EXERCEREM SUAS ATIVIDADES NO MUNICÍPIO DE ARARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.